A culpa é do STF

STF

2012 fez surgir diante da Nação uma instituição que  iria restaurar a cidadania, sanar os vícios na administração do dinheiro público e devolver a moralidade à política. O Supremo Tribunal Federal, abençoado pela lucidez de suas vestais — ainda que parte delas esteja corporificada na atuação de ministros do quilate de Lewandowsky e Tóffoli — foi “vendido” à opinião pública como a saída para resolver as contradições de uma democracia jovem, imperfeita e ainda em fase de testes.

Nomes de pessoas como Joaquim Barbosa passaram a integrar a galeria de heróis pátrios. E outros, como Gilmar Mendes, passaram a ser demonizados pelos aliados dos que viriam a ser purgados da história.

Ledo engano. Não há heróis por trás do movimento de instituições como o SFT. A cada passo que se avança, recua-se o equivalente no momento seguinte. E a história segue seu ritmo modorrento.

É fato que temos, pela primeira vez desde sempre, um deputado cumprindo seu mandato na Papuda. Mas há pencas de ladrões de dinheiro público soltos graças à inércia do próprio Supremo. E uma parte das vergonhas públicas se deve a ninguém menos do que o próprio STF, que fala grosso para o varejo da malandragem e fino com o atacado. Se temos hoje crises que nos envergonham, como os casos Roger Pinto Molina e Natan Donadon, debite-se isso da conta do tribunalzão constitucional.

Duas decisões tíbias foram responsáveis por esse estado de coisas. A primeira dizia respeito à deportação do condenado Cesare Batisti. Para não desautorizar Lula, o Supremo decidiu julgar ilegal o asilo concedido ao ex-terrorista italiano, mas deixou ao alvedrio do presidente de então acatar ou não o que fora decidido. Lula deu uma banana para os senhores de toga e manteve o que já havia feito.  Agora temos aí um Roger Molina a quem vai ser muito difícil negar o status de asilado ou refugiado.

Outra decisão tímida disse respeito ao próprio Donadon. Encurralado pelo Congresso, que ameaça a ordem jurídica com a PEC-33 (na prática, ela aposenta o Judiciário e transforma o mandato popular num salvo-conduto para a pilantragem), o Supremo falou fino. Deixou ao arbítrio do plenário a decisão sobre quem deve e quem não deve permanecer no Parlamento, ainda que desprovido de seus direitos políticos — ou a despeito da previsão constitucional da perda de direitos políticos para condenados em processos criminais ou de improbidade administrativa.

Em ambos os casos, as consequências se apresentaram rapidamente ao País. Ao se dobrar diante de Battisti para não contrariar a vontade de Lula, o STF criou a condição para a entrada de Pinto Molina no País. Ao se vergar diante do Congresso, ‘legalizou’ e legitimou a criação aberrante da figura do deputado-presidiário.

Outros sustos vão derivar da tibieza desse tribunal, onde até hoje se discute se embargos de declaração, criados para sanar dúvidas decorrentes de sentença datilografadas de maneira imprecisa antes dos tempos do computador, podem ou não propiciar oportunidade para o arrependimento tardio das togas equivocadas (ou mal intencionadas). E que vai debater proximamente se um instrumento banido da legislação — os tais embargos infringentes — ainda se aplica ao Direito para beneficiar os petistas flagrados com a boca na botija da publicidade oficial.

Já temos entre as vestais gente que ressalta o caráter heróico da biografia de condenados ilustres. Juízes que pedem desculpa pela punição que acabam de impor a delinquentes. Sussurros de altivez em meio a uma avalanche de subserviência.

E a volta do ‘garantismo’, que coloca o interesse do réu acima do interesse público, no arrasto do domínio do fato, um suspiro de renovação que parece ter sido, como asseverou Barroso, “um ponto de inflexão”, “um ponto fora da curva” das nossas tradições jurídicas.

Comentários

3 thoughts on “A culpa é do STF

  1. Há que se notar também, o que aconteceu com o Congresso Nacional através dos anos, e o tipo de gente que a politica profissional atraiu após o retorno da democracia.

    Há 45 anos atrás, mesmo diante de uma pressão brutal de ditadores militares e sob todo tipo de ameaças, inclusive físicas, o Congresso recusou-se a conceder licença para processo de um dos seus, por dizer que as moças do país não deviam dançar em bailes com cadetes do Exército. A recusa daquele Congresso em permitir o processo de um de seus por isso, causou seu próprio fechamento, a edição do AI-5 e 21 anos de trevas democráticas no país.

    Hj, esse mesmo processo impede que um dos seus seja cassado.

    Por ser ladrão.

    A miséria moral que vem assolando o país desde Sarney, parece não ter fim.

  2. Realmente, ao abrir mão de cassar os mandatos e transferir a responsabilidade para o Congresso, o STF entregou a guarda das galinhas à raposa. De maneira geral, os congressistas brasileiros são moralmente corruptos, portanto, cassar um dos seus, não faria mesmo muito sentido. Alguém imagina a Jacqueline Roriz cassando o Donadon por roubo? Jacqueline Roriz é o retrato médio moral do politico brasileiro, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Na verdade, talvez seja o retrato médio do próprio povo.

    Isto posto, há que se atentar para o seguinte: a Constituição brasileira em seu artigo 22 estabelece que mandatos só podem ser cassados pelo Congresso. Portanto, o que seis juízes fizeram foram se ater à Constituição, sem usar de maiores subterfúgios.

    Como se faz então? Creio que só mudando este artigo da Constituição ou aprovando a emenda que cassa automaticamente o mandato de parlamentos condenados.

  3. Fábio,
    o STF de santo não tem nada. Mas essas decisões tíbias (como vc. as classificou) podem ser atribuídas à péssima redação final da constituição de 1988, que até hoje não conseguiu se definir como presidencialista ou parlamentarista. A confirmação da perda do mandato de parlamentares criminosos pelos seus pares é um dispositivo expresso na constituição. Não faz sentido lógico, mas foi assim escrito porque os constituintes temiam uma ditadura do judiciário, depois de 21 anos de ditadura militar. Realmente, seria preciso fazer uma revisão profunda da CF’88, acabando com um monte de contradições, penduricalhos inúteis e, inclusive, instituindo um mecanismo mais sério para a indicação de ministros dos tribunais superiores. Mas quem vai fazer essa revisão? Os parlamentares atuais? Então é melhor deixar como está. Qualquer coisa, a gente transfere a Papuda para o prédio das cuias…
    Sds.,
    de MarceloF.

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