O lobby da Braskem e a lei das sacolinhas

A discussão sobre a lei que padronizou as sacolinhas distribuídas nos supermercados paulistanos já dura mais de dois meses . Desde o início, tenho sustentado que a PMSP aceitou de uma ONG patrocinada pela Braskem o projeto completo que redundou no design e na composição químicas das sacolinhas atuais.

A apresentação do lobby: negócio certeiro

A lei municipal 15.374/11 foi editada pelo então prefeito Gilberto Kassab há três anos e meio. Ela simplesmente proibia a distribuição de sacolinhas pelos supermercados. No fim do ano passado, a Justiça julgou a lei constitucional. A Prefeitura teve então que regulamentá-la para que passasse a vigorar. Nesse momento, surgiram os emissários da Braskem.

No dia 6 de janeiro deste ano, o prefeito Fernando Haddad editou o decreto 55.827. Ele transformou uma lei que apenas proibida algo em outra que autoriza a mesma coisa. O pulo do gato foi considerar que as sacolinhas, desde que respeitadas certas normas, poderiam ser consideradas reutilizáveis. Utiliza-se as sacolinhas uma vez para trazer as compras do supermercado e outra para a deposição do lixo.

E onde aparece a Braskem ?

Aparece um mês e meio antes, no dia 24 de novembro de 2014, representada pelos integrantes da ONG Greening, em uma reunião na Secretaria de Serviços do Município de São Paulo. Foi ali que essa organização apresentou o projeto que a Prefeitura comprou integralmente. Ali estavam o grafismo, o design, algumas especificações técnicas etc.

A Greening não escondia de ninguém quem a patrocinava. Até que, no mês passado, decidiu retirar da relação de ‘sponsors’ em seu website o logotipo da Braskem. Isso aconteceu uma semana depois que eu mesmo trouxe o assunto à baila no programa Bandeirantes Gente, do qual participo todas as manhãs na Rádio Bandeirantes (840 AM ou 90,9 FM para os moradores de SP).

Agora a assessoria de imprensa da Prefeitura me pede indícios que possam comprovar o que eu afirmei. Trata afirmações como ‘insinuações’. Não são insinuações. São afirmações mesmo.

Para ajudar a municipalidade e descobrir o que ocorreu entre 24 de novembro e 5 de janeiro, enviei a projeção apresentada pela ONG às autoridades municipais na Secretaria de Serviços. O mesmo material está disponível para todos os que quiserem se dar ao trabalho de entender como funciona a engrenagem que provoca certos movimentos do campo da política. Esses movimentos reverberam na vida de todos os cidadão. No tocante a esse assunto, determinaram a cobrança esdrúxula de R$ 0,08 por sacolinha de quem vai ao supermercado.

Para baixar o arquivo da apresentação da Greening, clique aqui: Greening-PREFEITURA-141124.

Comentários

5 thoughts on “O lobby da Braskem e a lei das sacolinhas

  1. Fábio, lendo um pouco o material creio que um ponto importante seja a conceituação do termo “reutilizável”, introduzido pela LEI Nº 15.374 e que, aparentemente, se refere as sacolas de pano ou qq material grosso, ou seja, não poderiam existir aquelas sacolinhas porcarias que rasgavam imediatamente. Esta análise se confirma no artigo 2 do DECRETO Nº 55.827: “Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.” Porém, já no artigo 3º, surge o cavalo de Tróia da história, e o conceito de “reutilizável” deixa de ser o material resistente para os “atendam às especificações a serem definidas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB”. Fábio, é na Resolução 55 que a Braskem fez valer o seu lobby e daí incluiu uma definição diferente daquela da Lei e do Decreto. Veja, na Ação Civil Publica que corre sob n.
    1002618-14.2015.8.26.0053 no TJSP, ainda não atacaram a tal Resolução 55 mas, ao meu ver, quando no seu artigo 1º, IV, ela define a reutilização com sendo “processo de aproveitamento de materiais sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa”, aí sim a administração municipal deturpou o conceito original. Assim, combatida esta definição imposta pela Resolução, qq sacola de plástico, papel, ou sei lá oq poderia ser utilizada. ABRS

  2. Pannunzio, taca le pau. Existem outras cidades que n’ao administradas pelo PT que implantaram a mesma medida?

  3. Me pergunto.. Se a preocupação fosse o meio ambiente, não haveria uma coleta seletiva nos bairros antes de instituirem as malditas sacolinhas? É como dar o remédio antes de saber a doença. Além do mais essas sacolas da braskem poluem… 50% menos, mas poluem. Pq não a volta das sacolas de papel?

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