O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-prefeito de Contagem (MG), atual deputado...

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-prefeito de Contagem (MG), atual deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), por irregularidades no contrato de publicidade firmado entre a agência SMPB e o município, em 2001. Com base na Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública, promotores do Patrimônio Público pedem que seja declarada a nulidade do contrato de publicidade e que os réus sejam condenados a ressarcir ao erário R$ 6,9 milhões, “devidamente corrigidos”.

São réus também na ação – ajuizada na semana passada – o ex-superintendente do município, Cristiano Paiva Neves; a ex-secretária de Comunicação Social, Sandra Rocha, e a ex-assessora de do gabinete do ex-prefeito, Valquíria de Oliveira Dias Neves.

Os promotores que assinam a ação – Vanessa Campolina Rebello Horta, Leonardo Barbabela, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Mário Antônio Conceição – concluíram que ficou comprovado o “conluio” entre o então prefeito, Valério e servidores municipais. No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, um inquérito foi instaurado para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em razão da “estreita relação” entre Lucas e Valério, segundo o MPE.

As investigações apontaram que após uma licitação em março de 2001, a SMPB – agência que tinha o empresário acusado de ser o operador do mensalão como um dos sócios – foi contratada por R$ 2 milhões, pelo período de seis meses, de novembro de 2001 a maio de 2002. O contrato previa prorrogação por igual período, mas foram assinados 11 termos aditivos para prorrogação da vigência e acréscimos de dotações orçamentárias. Ao final, o contrato vigorou por três anos e o valor total pago à SMPB foi de R$ 6.984.474,35.

Conforme o MPE, o inquérito civil reuniu provas periciais e testemunhais, por meio de diligências e quebras de sigilo bancário e fiscal. Os promotores se valeram também de “provas emprestadas” das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na CPI dos Correios.

Os promotores afirmam que para atuar no município, a SMPB passou a prestar “favores”, como financiamento da campanha política de Ademir Lucas e de sua esposa, Vanessa Lucas. Na época, as agências SMPB e DNA, também de propriedade de Valério, fizeram doações para a entidade Pai-Contagem, que foi presidida pela esposa do ex-prefeito e por pessoas de sua confiança. “A entidade foi dissolvida por sentença judicial resultante de ação propostas pelo MPE, por abuso da personalidade jurídica, desvio da finalidade social evidenciado pela confusão patrimonial e atos clientelistas”.

Na ação, o MPE afirma que Sandra Rocha – que também ocupou o cargo de controladora-geral de Contagem -, “pessoa de extrema confiança” do ex-prefeito, era responsável pela fiscalização, execução do contrato de publicidade e aprovação das prestações de contas, “sendo certo que favoreceu” a SMPB. Conforme os promotores, ela passou a ter “vínculos estreitos” com Valério, “em troca de vantagens patrimoniais”, como viagens e presentes. A ex-secretária é acusada de receber um cheque de R$ 55 mil da empresa 2S Participações, também de propriedade do empresário.

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