Prisões demais

prisaoVou ser curto e grosso.

Com base naquilo que o Ministério Público reuniu de provas contra Antônio Palocci, acredito que ele mereça anos e anos de cadeia. É o mínimo que se espera para alguém que fazias as vezes de articulador do propinoduto que ligava a Odebrecht e o PT.

Ocorre que Antônio Palocci não foi ainda julgado. Muito menos condenado. Então, não deveria estar na cadeia.

O MP pediu a prisão preventiva dele porque não conseguiu encontrar as contas onde era depositada a dinheirama que a empreiteira provinha para o PT e os bandidos que a legenda reunia diante da boca do cofre da PETROBRAS.

“Os diálogos interceptados mostram existência de contas secretas no Exterior ainda não identificadas ou bloqueadas. Enquanto não houver tal identificação, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”, alegaram os Procuradores Federais para fundamentar o pedido de prisão preventiva. Ou seja: Não sabemos onde esta o bereré, portanto vamos prendê-lo.

Errado!

O Ministério Público é parte no processo. Compete a ele acusar. Quem faz justiça é o juiz (óbvio!). Por isto, tomar como verdade (ou como sentença) as alegações do MP é uma temeridade.

O que muda com Palocci preso ? Nada! As provas que surgiram até agora foram coletadas com ele soltinho da Silva. E, na minha modestíssima opinião, servirão sobejamente para condená-lo a anos e anos de cadeia ao final do processo.

Mas o réu (nem sei se ele é formalmente réu a esta altura do processo) tem que conhecer as imputações que tem contra si e a ele o Estado deve facultar o direito à ampla defesa. Antes disso, botar na cadeia é autoritarismo injustificável, ainda que purificado pela água-benta da Operação Lava Jato.

Ainda mais que o outro argumento alinhavado pelos Procuradores é uma falácia. Trata-se da presunção de que ele pode fugir para o exterior, uma vez que teria meios para isso(o dinheiro que ninguém sabe onde Palocci enfiou). Pergunto a mim mesmo se suposições atualmente são motivo suficiente para tirar alguém de circulação e metê-lo no xadrez.

Hoje eu disse isso no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes. Fui praticamente trucidado pela audiência. Dos 84 comentários feitos no Facebook sobre o assunto, em 82 eu fui criticado, xingado e até amaldiçoado. Uns trogloditas da internet desfiaram palavrões que eu nem sabia que existiam.

Pois eu quero que se danem. É o que penso e vale para todo mundo — inclusive para os bobões que me xingam.

Reiterando o que tenho dito: é pela defesa do Estado de Direito que manifesto minha posição. Tirar e liberdade de alguém é algo extremamente grave e penoso. E só pode ser feito dentro do que está prescrito no Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ele estabelece  que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Ou seja: se Palocci estivesse tentando ocultar provas, constranger testemunhas ou fugir do País para sair do alcance da Justiça.

Não parece ser o caso.

Eu quero ver o Palocci preso por tudo o que ele fez. Mas somente depois que ele for condenado por um colegiado, como bem manda a lei processual penal.

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