Fabio Graner Para manter o pé no acelerador do gasto público, mesmo com a arrecadação em queda, o governo reduziu a meta de superávit...

Fabio Graner

Para manter o pé no acelerador do gasto público, mesmo com a arrecadação em queda, o governo reduziu a meta de superávit primário em 2009 de 2,5% para até 1,56%. Essa queda ocorrerá por meio do aumento do volume de investimentos públicos que podem ser “abatidos” do resultado das contas públicas para efeito de alcance da meta. 

O superávit é a economia feita para manter em dia o pagamento dos juros para evitar o crescimento da dívida pública. A queda na meta fiscal do setor público será feita na parte da economia de recursos que cabe ao governo federal realizar. 

Até o terceiro bimestre, poderiam ser abatidos da meta de superávit investimentos equivalentes a até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, conforme o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, poderão ser reduzidos da meta até 0,94% do PIB em investimentos, por meio da inclusão de novas obras do PAC. Parte das despesas do programa Minha Casa, Minha Vida também foi incluída no PAC. Só com os investimentos desse programa, o governo vai abater R$ 6 bilhões do superávit.

Dessa forma, a meta de superávit de 2,5% do PIB para o setor público – que já poderia cair para 2% com a possibilidade anterior de abatimento – poderá se reduzir ainda mais e ficar em até 1,56% do PIB que, mesmo assim, o objetivo fiscal será considerado cumprido pelo governo.

A rigor, a meta poderá ficar ainda menor, se o governo decidir usar os recursos depositados no Fundo Soberano (da ordem de 0,5% do PIB), embora a equipe econômica diga que só pensa em usar esse dinheiro em 2010. 

Com as alterações, a meta de economia para o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cai, considerando os abatimentos permitidos, de 0,89% para 0,46% do PIB. Além disso, as estatais federais terão de economizar 0,20% do PIB, valor que não mudou. Estados e municípios, e suas estatais, farão um esforço de 0,9% do PIB, índice que não foi alterado. 

O Congresso, entretanto, terá de aprovar a modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A proposta de alteração foi enviada na quinta-feira ao Legislativo, sem que o governo a tenha divulgado. Na LDO original, o montante permitido de abatimento é de R$ 15,6 bilhões (0,5% do PIB). Na proposta de mudança, o montante sobe para R$ 28,5 bilhões.

Para que o abatimento ocorra, os gastos têm de ser executados. Por isso, o governo vai “reclassificar” investimentos do Minha Casa, Minha Vida, transformando-os em PAC, para poder fazer um esforço fiscal menor. 

As alterações permitiram que o Planejamento liberasse R$ 5,5 bi no Orçamento do Poder Executivo para 2009. A liberação ocorreu mesmo com uma redução de R$ 5,8 bi na projeção de receitas.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Estadão

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