Mesmo com a arrecadação de impostos em queda e a dívida pública em alta desde o agravamento da crise econômica global, o governo decidiu...

Mesmo com a arrecadação de impostos em queda e a dívida pública em alta desde o agravamento da crise econômica global, o governo decidiu liberar R$ 5,6 bilhões em gastos do Orçamento que estavam bloqueados desde o início do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais da União.
O valor, suficiente para manter por dois anos o Senado, pode, por exemplo, ajudar o Planalto a atender as pressões dos congressistas aliados por mais despesas em seus redutos eleitorais.
Relatório apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento informa que a decisão foi baseada em uma proposta enviada ao Congresso no dia anterior -sem divulgação- para reduzir, mais uma vez, o montante mínimo a ser poupado neste ano para o abatimento das dívidas interna e externa.
Segundo o texto, R$ 28,5 bilhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderão ser abatidos da meta de superavit primário, que é apurado a partir da diferença entre as receitas e as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.
Já se sabia que a área econômica pretendia autorizar o uso do PAC para o cumprimento da meta fiscal, mas o valor mencionado foi surpreendente -afinal, o programa de obras prioritárias não tem mais que R$ 22,5 bilhões autorizados no Orçamento deste ano.
Procurado, o Planejamento informou que a diferença se refere aos R$ 6 bilhões prometidos para o programa Minha Casa, Minha Vida, a ser incorporado ao PAC.
Conforme a Folha noticiou no mês passado, o programa habitacional ainda está em fase incipiente de execução: foram iniciadas as obras de 36,6 mil de um total de 1 milhão de imóveis anunciados.
Com as novas brechas, ainda condicionadas à aprovação do Congresso, o esforço fiscal mínimo da União neste ano, que já estava no menor patamar em dez anos, poderá ser reduzido em até dois terços.

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