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Caso Sean: A patriotada que vai custar caro ao Brasil

O caso do garoto Sean é uma espécie de emblema dos embaraços que o Brasil enfrenta lá fora por descumprimento severo de convenções internacionais das quais o país é signatário. O “brasileiro nato” Sean Richard Goldman nasceu Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000, fruto do casamento do pai americano, David, com a brasileira Bruna Carneiro Ribeiro.

Em 2004, Bruna e o filho vieram passar férias no Brasil e jamais retonaram aos Estados Unidos. Impedido de ver o filho, o pai tentou obter o direito à guarda em várias instâncias judiciais. Esteve presente a todos os julgamentos. Mas há cinco anos vive apartado do menino, que a opinião pública americana considera, com razão, “abduzido” pela mãe, que teve sua guarda legitimada por um labirinto legal que só faz sentido no Brasil.

Aqui o caso virou uma enorme patriotada. O padrasto é Paulo Lins e Silva, filho de uma dessas aristocráticas famílias de advogados. É sob a guarda dele que Sean vive agora, depois da morte prematura da mãe no parto de seu segundo filho. Lins e Silva conseguiu mobilizar a opinião pública criando uma falsa polêmica que, como se viu com a decisão anunciada agora há pouco do ministro Marco Aurélio, parece não terminar nunca.

O que está em questão não é a resistência de brasileiros oprimidos contra o Norte opressor. É o direito legítimo, reconhecido internacionalmente, de um pai pela guarda do filho. E do filho pelo abrigo paterno — mesmo que, sem ter tido contato com o pai, ele não tenha essa referência afetiva nem a deseje no momento.

Os norte-americanos estão indignados. O presidente Obama já conversou pessoalmente com Lula sobre isso. A secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton considera a renitência do Brasil uma afronta. E é mesmo. A convenção de Haia é claríssima a respeito.

A ironia é que as instituições brasileiras permitem que um padrasto tenha mais direitos à guarda do que o legítimo pai — e só porque este é tão estrangeiro quanto a própria criança. Só no Brasil isso é possível. Como Sean é filho de um cidadão americano, nasceu em solo americano, a justiça daquele país — e os políticos também — o consideram norte-americano. E clamam pela volta do garoto.

Esse caso já provocou muito constrangimento ao Brasil. Mais do que o descumprimento das convenções internacionais, tem as cores de uma desumanidade. E vai seguir provocando danos até que o país reconheça que a criança deve partir. Postergar esse momento só vai trazer mais dor a todo mundo. Ao Lins e Silva, que fatalmente perderá a guarda, apesar da obstinação comovente com que move sua luta; ao pai, que continua privado do contato com o filho; ao filho, que precisa iniciar seu convívio com o pai; e à imagem do Brasil, que tem a marca indelével desse caso descarado de abdução protegida judicialmente.

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