O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixou de cobrar em torno de R$ 190 milhões em multas aplicadas nas estradas do país,...

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixou de cobrar em torno de R$ 190 milhões em multas aplicadas nas estradas do país, nos últimos dois anos, por não ter como enviar as notificações para os infratores. O motivo é a briga entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios, que suspenderam a entrega das multas por causa de uma dívida de R$ 11 milhões, revela reportagem de Chico Otavio e Fábio Fabrini, publicada na edição deste domingo do Globo.

 

De acordo com o Dnit, não chegaram ao endereço dos infratores, no período, 918 mil multas – 584 mil por excesso de velocidade e 334 mil por excesso de peso de caminhões. Como o Código de Trânsito (Lei 9503/97) exige que as multas sejam canceladas quando os infratores não são comunicados em 30 dias, todo o estoque de infrações acumulado em dois anos pelo Dnit perdeu a validade.

O prejuízo com a suspensão do serviço não foi apenas financeiro: o controle da pesagem de caminhões, por exemplo, é um cuidado fundamental para a segurança dos usuários. Caminhões acima do peso, além de danificar a camada asfáltica nas já combalidas rodovias brasileiras, enfrentam dificuldades de frenagem e problemas de estabilidade.

A suspensão da postagem atingiu os 14 estados onde o Dnit atua. A informação sobre a rescisão do contrato com os Correios veio à tona durante uma investigação do procurador da República Fabrício Caser, do Ministério Público Federal no Espírito Santo. Ele estava acompanhando a execução de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPF com a Superintendência Regional do Dnit, que previa a instalação de postos de pesagem de cargas em rodovias federais que cruzam o Espírito Santo.

Os Correios informaram que “realmente, encontra-se suspenso o contrato com o Dnit. Porém, está avançada a negociação para assinatura do contrato e reativação dos serviços”.

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