Termina hoje o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superior) da administração pública federal informem seus vínculos de parentesco com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo.
A exigência de apresentação das declarações está no decreto 6.906, de 22 de julho deste ano.
O decreto resultou de proposta da CGU (Controladoria-Geral da União) e pede também informações sobre vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.
A CGU recebeu até sexta-feira 14.227 declarações sobre vínculo familiar de ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo DAS.
Até o final do dia, a CGU deve receber pela internet o restante dos formulários, completando 21.699 declarações.
Para o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, apesar da recente edição da súmula 13 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ainda pairam muitas dúvidas sobre a matéria.
As informações vão fornecer um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, que será objeto de análise do órgão, para identificar possíveis casos de nepotismo. A análise vai permitir a normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, de acordo com a CGU.
Os agentes públicos informam no documento se têm vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Quem não fizer a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar.
As informações recebidas pela CGU até sexta-feira registraram 66% do cumprimento do total das declarações que devem ser enviadas até o final desta segunda-feira.