A ministra da Casa Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já iniciou processo de escolha e contratação...

A ministra da Casa Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já iniciou processo de escolha e contratação de uma empresa que vai avaliar o preço das reservas do pré-sal que serão usados na capitalização da Petrobras.

A reserva para capitalização é de 5 bilhões de barris.

Sobre o nome da nova empresa que vai gerenciar os contratos do pré-sal, a ministra disse que ainda não foi decidido. “Não optamos, nem sabemos se vamos poder ficar com o nome”, disse, em referência ao nome Petro-Sal. Já existe uma empresa homônima em Mossoró (RN).

A ministra participa nesta segunda-feira da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília.

Emendas

Os deputados federais apresentaram 823 emendas aos projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal no país. A Câmara encerrou o prazo para apresentação dos documentos na última sexta-feira.

As comissões especiais encarregadas dos quatro projetos têm prazo até o dia 10 de novembro para a análise das propostas do Executivo, das emendas parlamentares e das sugestões apresentadas por especialistas. Em seguida, serão elaborados os substitutivos aos projetos e, depois, votados na própria comissão.

Ainda a partir do dia 10 de novembro, pelo acordo firmado entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários da base aliada e da oposição, as matérias serão levadas ao plenário da Câmara para discussão e votação.

O projeto que recebeu mais emendas é o que trata do regime de partilha de produção : foram apresentadas 350 emendas à matéria que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na camada pré-sal e em áreas estratégicas. O projeto vai ser relatado na comissão especial que vai analisar o seu mérito e no plenário da Câmara pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Ao projeto que cria o Fundo Social foram apresentadas 301 emendas. Entre elas, há emendas que visam destinar parte dos recursos do fundo para a Saúde, para o ensino integral, para o combate a pobreza, entre outras propostas. Caberá ao deputado Antonio Palocci (PT-SP) relatar a proposta na comissão especial e no plenário da Câmara.

O projeto que cria a Petro-Sal recebeu 105 emendas. A proposta será relatada tanto na comissão especial como no plenário da Câmara pelo deputado Luiz Fernando Farais (PP-MG), ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa. A proposta que recebeu menos emendas, 67, é a que trata da capitalização da Petrobras, e que será relatada pelo deputado João Maia (PR-RN).

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