Membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado já definiram a data para sabatina do atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente...

Membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado já definiram a data para sabatina do atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Lula para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli. Os parlamentares pretendem ouvi-lo no próximo dia 30, durante reunião do colegiado.

Até lá, diversos senadores vão se preparar para fazer questionamentos ao advogado. Enquanto muitos governistas defendem a indicação de Toffoli, a oposição discorda e quer provas de que ele tem capacidade suficiente para ocupar a vaga antes preenchida por Carlos Alberto Menezes Direito, morto no último dia  primeiro de setembro.

Alvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que defendem a não nomeação de Toffoli. Entre os motivos e argumentos apresentados está a falta de um notório saber jurídico. Só para se ter uma ideia, o  advogado foi reprovado em dois concursos públicos que realizou. “Se isso fosse um vestibular, seria uma prova eliminatória, bem no momento da escolha”.

Dias discorda da indicação e acredita que há outros juristas capazes de desempenhar o cargo de ministro do STF. “Temos vários juristas com notório saber jurídico, ilibada conduta e que poderiam ser igualmente indicados”, disse ao afirmar que Toffoli sequer possui mestrado, doutorado ou mesmo pós-doutorado e sempre atuou em causas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

Ainda para o parlamentar, é “dever da oposição debater o assunto, porque temos procurado cuidar das instituições públicas do país”. Dias rambém defende o posicionamento a Ordem dos Advogados do Brasil na questão. “Aqueles que militam no mundo do direito devem se pronunciar. A escolha do bom advogado é importante, mas não basta ser bom, é preciso ser o melhor e este não me parece ser o caso [de Toffoli]”.

Para Alvaro Dias, o fato de a Justiça do Amapá ter suspenso, nesta segunda-feira, em primeira instância, a condenação contra Toffoli, não vai ser motivo de tanta discussão na CCJ. O advogado havia sido condenado na última semana a devolver R$ 420 mil (hoje o equivalente a R$ 700 mil) ao governo daquele estado.

De acordo com a decisão judicial de primeira instância, o escritório em que Toffoli atuava firmou contrato ilegal com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB). Por esse acordo, a empresa advocatícia receberia mensalmente R$ 35 mil para representar aquele estado em Brasília.

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