O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve retomar nesta semana o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano....

O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve retomar nesta semana o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.

O tema não está na pauta da Suprema Corte desta quarta e quinta-feira. O julgamento foi adiado na semana retrasada após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas ao processo.

Mello deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado.O ministro Ricardo Lewandowski disse que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.

O STF também deve decidir se, no caso da aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dúvidas se a competência seria do presidente. O procurador-geral da República, o Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Quatro ministros já votaram a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista. Na nova sessão, todos os ministros poderão revisar seus posicionamentos.

Até lá, Battisti continuará preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. Detido no Brasil em 2007, ele foi beneficiado em janeiro com a concessão do status de refugiado político, uma decisão anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que acredita que o italiano pode ser perseguido caso volte ao seu país.

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