Do site do STF A entrega do menino Sean Goldman ao pai norte-americano pode ser avaliada pelo Plenário do Supremo na próxima semana. “Possivelmente...

Do site do STF

A entrega do menino Sean Goldman ao pai norte-americano pode ser avaliada pelo Plenário do Supremo na próxima semana. “Possivelmente na próxima quarta (10) o processo estará liberado para o referendo ou não do colegiado”, disse o ministro Marco Aurélio durante entrevista concedida pouco antes do início da sessão plenária desta quarta-feira (3).

Na noite desta terça (2), o ministro concedeu liminar para impedir que o garoto fosse entregue nesta quarta-feira ao consulado dos Estados Unidos. A decisão de Marco Aurélio se deu na análise preliminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172 ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Agora, ela precisa ser referendada pelos demais ministros.

Marco Aurélio reconheceu que a sua decisão de suspender a entrega é “um ato precário e efêmero”, tomado apenas para evitar que a família materna tivesse de entregá-lo imediatamente ao consulado americano no Rio de Janeiro. “Nada revela de forma inafastável que eu votaria atendendo o pedido inicial, mantendo Sean no Brasil”, ressaltou.

Ele explicou que a ADPF – um tipo processual geralmente usado para questionamento de leis – também pode questionar casos concretos, como o da guarda do menino Sean.  “A premissa [da ADPF] é um ato do poder público que implique menosprezo a um direito fundamental”, ensinou o ministro. No caso, ela foi ajuizada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, sob o argumento de que está sendo deixada em plano secundário a dignidade da criança, no que ela manifestara o desejo de permanecer no Brasil, com a família materna.

 

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