Do G1 Eduardo Bresciani O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, confirmou nesta quinta-feira (24) que serão anulados 173 atos secretos. A anulação terá como...

Do G1

Eduardo Bresciani

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, confirmou nesta quinta-feira (24) que serão anulados 173 atos secretos. A anulação terá como base a recomendação do advogado-geral da Casa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conforme o G1 informou nessa quarta-feira (23). Segundo Tajra, o relatório que tratará de todos os atos secretos será concluído “em breve”. 

“São atos que já tinham sido anulados e terão a anulação mantida. Tínhamos feito um questionamento ao doutor Bandeira para ver se a anulação era suficiente e o parecer dele será acatado pela diretoria-geral”, disse Tajra. 

De acordo com Tajra, as 173 decisões anuladas fazem parte das duas levas de atos secretos e tratam de exonerações de servidores e dispensas de funções comissionadas.Atos secretos

Em maio, foram descobertos cerca 663 atos secretos que criavam cargos, nomeavam e exoneravam funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos, cotendo atos que não foram publicados, o que contraria a legislação.

Em julho, a comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para investigar os atos secretos afirmou, depois de uma recontagem, que, na realidade, foram editados 511 atos sem publicidade. Isto porque parte dos atos não foram divulgados no Diário Oficial do Senado, mas saíram no Boletim Administrativo da Casa, o que descaracteriza a falta de publicidade.

Nova leva de atos secretos

No dia 12 de agosto, uma nova leva de 468 atos secretos foi revelada pela imprensa.Depois de analisar 11 páginas de um relatório sobre essas medidas, o G1 mostrou que a grande maioria – 441 atos ou 94% do total – dessas ações não publicadas foi utilizada para nomear, demitir e transferir servidores do Senado. 

Os outros 27 atos restantes tratavam de questões diversas. Segundo o relatório, seis medidas não publicadas foram utilizadas para “alterar cargos” nos setores de telefonia, serviço médico, segurança, comunicação, biblioteca e no Sistema Integrado de Saúde (SIS). 

O relatório também mostrou que dois atos foram utilizados para criar a diretoria do SIS e Telefonia. Um ato secreto modificou a estrutura de cargos da Taquigrafia, outro mexeu na rede organizacional do Prodasen (a secretaria de informática da Casa) e um terceiro tratou da folha de pagamentos da gráfica do Senado. Até o regulamento administrativo do Senado está entre as medidas não publicadas reunidas no relatório. Ainda segundo o documento, o primeiro ato não publicado data de 11 de agosto de 1995. O último foi registrado em 30 de junho de 2001.

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