Márcio Falcão, da Folha Online. Apesar da resistência dos deputados em discutir restrições para a participação de políticos “ficha suja” nas eleições, o Movimento...

Márcio Falcão, da Folha Online.

Apesar da resistência dos deputados em discutir restrições para a participação de políticos “ficha suja” nas eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar na terça-feira à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece novos critérios para os candidatos com problemas na Justiça disputarem cargos públicos.

O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira –o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), saiu em defesa da iniciativa popular depois de reunir-se na semana passada com representantes do movimento. “A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição”, afirmou.

Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei.

O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010.

“É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no ‘processo eleitoral’. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero”, diz o site do movimento.

Critérios

O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos –como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes ‘graves’, estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O projeto ainda sugere a extensão do período de impede as candidaturas ‘ficha-suja’, que passaria a ser de oito anos, e torna mais rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.

Pressa

A fixação de critérios para a participação de políticos com problemas na Justiça divide opiniões no Congresso. Após o Senado incluir no texto da reforma eleitoral — aprovada no início do mês — uma proibição para que políticos “ficha suja” tivessem espaço na disputa eleitoral, os deputados recuaram e derrubaram as restrições.

Os parlamentares do chamado “baixo clero” –filiados a legendas pequenas-pressionaram a para extinguir da proposta a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa ‘reputação ilibada’ para os candidatos. Pela emenda do Senado, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara.

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