Da Folha Online Gabriela Guerreiro O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, rebateu nesta quarta-feira, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e...

Da Folha Online

Gabriela Guerreiro

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, rebateu nesta quarta-feira, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, as críticas da oposição de que não tem “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” para assumir uma cadeira de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli disse que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte.

“Em relação a mestrado, doutorado ou concurso, eu tenho a dizer que optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa, está na Constituição como função auxiliar à Justiça. É defensora da aplicação do direito. Eu não fiz opção de vida para a academia. Fiz opção de vida para a advocacia”, afirmou.

Toffoli também rebateu críticas de que, por ter sido advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia tomar decisões políticas em julgamentos no tribunal favoráveis ao partido.

“O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte [dela]. A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF”, disse.

Toffoli citou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, aposentado da Corte, que também foi advogado de partidos políticos antes de chegar ao tribunal. Pertence acompanha a sabatina de Toffoli aos senadores por se um dos apoiadores do nome do advogado para o STF.

“Temos casos históricos, me permita o ministro Sepúlveda, mas Sua Excelência foi advogado no passado do senhor Luiz Inácio Lula da Silva na época líder de movimento sindical. No Supremo, atuou em casos em que sua excelência fazia parte com extrema isenção e impessoalidade. Muitas causas levadas ao STF sua excelência votou contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é uma página que se vira. Passo a ser um juiz, caso vossas excelências me aprovem, da nação brasileira.”

Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli disse ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que o fato não é suficiente para medir o seu “notável saber jurídico” para assumir a vaga no STF.

“A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica. Esse critério é subjetivo, um critério que sem dúvida Vossas Excelências, ao votarem, têm o direito e o dever de levarem em consideração. É um fato da minha vida, da minha história que ocorreu, mas a minha opção sempre foi a advocacia quando me formei”, explicou Toffoli.

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