BRASÍLIA e RIO – A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação secreta, a indicação do atual advogado-geral da União, José...

BRASÍLIA e RIO – A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação secreta, a indicação do atual advogado-geral da União, José Antonio Toffoli , para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).Foram 20 votos a favor e três contrários.

A votação ocorreu após cerca quase sete horas de sabatina. Aprovada na comissão, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas precisa agora ser referendada pelo plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira.

Durante a sabatina, que começou por volta das 11h30m, Toffoli admitiu a possibilidade de votar no processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti se for confirmado na vaga. Toffoli esclareceu que não estaria impedido para votar no caso porque não se manifestou como advogado-geral da União no processo. Mas informou que ouvirá os futuros colegas para decidir se participa ou não.

Se votar no processo, Toffoli poderá definir a situação do italiano. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista quando o placar contabilizava quatro votos a três pela extradição . Dois ministros ainda não votaram: Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. O primeiro deverá votar pela permanência de Battisti no Brasil e o segundo, pela extradição. A expectativa é que um eventual voto de Toffoli seja pela permanência do italiano no Brasil.

Nesse caso, haveria empate. A questão pode ser resolvida de duas formas: ou convoca-se um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para desempatar o julgamento ou adota-se o mesmo procedimento de julgamentos de habeas corpus – que, em caso de empate, o réu é beneficiado. Ou seja: se Toffoli votar no processo, aumentam as chances de Battisti permanecer no Brasil.

No início da sabatina, o advogado declarou que, se for aprovado para o STF, terá compromisso apenas com a Constituição Federal. E que não atuará como advogado do governo, ao contrário do que teme a oposição.

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