Apesar de ter divulgado ontem um relatório final sobre os atos secretos, o Senado ainda mantém sem publicação adequada 12 medidas da Mesa Diretora...

Apesar de ter divulgado ontem um relatório final sobre os atos secretos, o Senado ainda mantém sem publicação adequada 12 medidas da Mesa Diretora –colegiado integrado por sete senadores– referentes à criação de centenas de cargos em gabinetes e na estrutura administrativa da Casa.

Folha identificou atos disponibilizados na intranet do Senado que não se encontram publicados em boletins administrativos de pessoal (BAP), veículo usado pela Casa para cumprir o princípio constitucional da publicidade na administração pública.

Os 12 atos também não aparecem no relatório da primeira comissão de sindicância que identificou a existência de 663 medidas administrativas que não foram publicadas entre 1995 e 2009. A assessoria de imprensa da Diretoria Geral não soube explicar o motivo de os atos não estarem na rede.

Como exemplo, a Folha apresentou à Diretoria Geral uma decisão da Mesa Diretora tomada em 3 de outubro de 2005. Na última linha do documento, é descrito “publicado no BAP 3331 suplementar, de 3/10/2005”. O problema é que, na rede de intranet do Senado, o boletim citado não é encontrado.

A decisão é assinada por Renan Calheiros (PMDB-AL), Serys Slhessarenko (PT-MT), Papaléo Paes (PSDB-AP) e os ex-senadores Paulo Octávio (DEM-DF), Eduardo Siqueira (PSDB-TO) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT). À época, eles integravam a Mesa Diretora.

O conteúdo do ato refere-se à autorização para dividir dois cargos de assessor técnico, cujo salário atual é de R$ 10 mil. Esse instrumento é adotado para permitir que mais pessoas sejam contratos com salários menores, uma prática que passou a ser comum nos últimos anos.

O Senado costuma argumentar que essa medida não gera aumento de despesas, já que a verba salarial de R$ 10 mil é dividida entre os servidores. No entanto, eles têm direitos a plano de saúde e vale-alimentação, o que na prática resulta em mais gastos públicos.

Relatório final

Sem precisar quantos atos secretos foram anulados, o Senado divulgou um relatório final sobre o escândalo ocorrido em junho. O documento tem 47 páginas e serve para dar um ponto final no caso. Apesar de não terem sido citados, o ex-diretores Agaciel Maia e João Zoghbi foram responsabilizados.

Pela primeira vez, o Senado se manifestou sobre os 467 atos secretos identificados em agosto, a partir de um levantamento feito inicialmente pela Folha.

A maioria trata de pagamentos retroativos para servidores efetivos. Mesmo assim, conclui-se que “não foi encontrada qualquer ilegalidade”.

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