Da Folha Online. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu hoje a constitucionalidade e legalidade do modelo de partilha da produção de petróleo....

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O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu hoje a constitucionalidade e legalidade do modelo de partilha da produção de petróleo. O modelo, proposto pelo governo para as reservas do pré-sal, coloca a Petrobras como operadora única dos poços, sem necessidade de realização de licitação pública.

A contratação direta da estatal sem leilões tem sido ponto constantemente atacado pela oposição. Gabrielli disse hoje que a própria Constituição prevê dispensa de licitação para áreas estratégicas e relevantes para o interesse coletivo.

“É uma decisão política do Estado brasileiro”, afirmou. A Constituição também determina monopólio estatal para exploração de jazidas de petróleo e demais recursos minerais.

Segundo Gabrielli, que participa nesta terça-feira de audiência pública na comissão especial da Câmara que trata da partilha, o modelo aumenta a eficiência, a exigência de estar cada vez melhor e reduz custos. “A capacidade de crescer vem do conhecimento, da capacidade de viabilizar as melhores alternativas para explorar no melhor momento, no melhor local”, disse.

O modelo de concessão, hoje vigente, permanecerá vigorando para áreas já licitadas, áreas de alto risco e áreas de baixo retorno.

A fala de Gabrielli animou membros da FUP (Federação Única dos Petroleiros) presentes na comissão. Os trabalhadores carregavam faixas defendendo o modelo de partilha. Frases como “Inconstitucionais são os leilões” e “O petróleo é do Brasil” estavam escritas em algumas delas.

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