SÃO PAULO – O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Aloísio Sérgio Rezende Silveira cassou e declarou inelegíveis por três anos 13...

SÃO PAULO – O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Aloísio Sérgio Rezende Silveira cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 vereadores de São Paulo. De acordo com a Justiça Eleitoral, os parlamentares, a maioria do DEM e do PSDB, partidos que formam a base de apoio ao prefeito Gilberto Kassab, receberam na campanha doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação, o que caracteriza captação ilícita de recursos.

Foram cassados os seguintes vereadores: Adilson Amadeu (PTB); Adolfo Quintas Neto (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública; Carlos Alberto Apolinário (DEM); Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB); Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB); Dalton Silvano do Amaral (PSDB), primeiro vice-presidente da Casa; Domingos Odone Dissei (DEM); Gilson Almeida Barreto (PSDB); Marta Freire da Costa (DEM); Paulo Sérgio Abou Anni (PV); Ricardo Teixeira (PSDB); Ushitaro Kamia (DEM); e Wadih Mutran (PP), que é corregedor da Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

As representações contra os parlamentares foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas dos vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

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