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União homoafetiva ensejou uma das primeiras indenizações com o voo Gol 1907

Nove dias antes do acidente com o voo 447, a Vara Cível da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, encerrou um processo que se arrastava desde setembro de 2006, quando o Boeing da Gol Linhas Aéreas colidiu com um jato Legacy sobre a Serra do Cachimbo, nos céus de Mato Grosso.

A sentença deve ser publicada esta semana. Depois de mais dois anos de litígio, a Gol reconheceu o direito de Alexandre Silva Wanderly ao seguro, à rescisão contratual e à indenização por dano moral relativos à perda de seu ente querido, uma das 154 pessoas vitimadas pela tragédia.

Alexandre é viúvo do comissário de bordo Marisvan Dackson Canuto da Silva, que no dia do desastre tinha 28 anos de idade. A relação entre ambos ficou comprovada por vários documentos autuados no processo. Na apólice de seguro de vida de Marisvan, Alexandre era o beneficiário. Os dois viviam juntos há muito tempo. formavam um casal assumido. As famílias de ambos tinham pleno conhecimento da relação. Ainda assim, o viúvo teve que enfrentar muitas batalhas para ver seus direitos reconhecidos.

O primeiro deles veio da família de Alexandre. Os pais e irmãos receberam da GOL o dinheiro da rescisão contratual e o seguro. Decidiram processar a companhia e a proprietária do Legacy nos Estados Unidos, onde o processo permanecesse aguardando julgamento.

Embora o relacionamento de ambos fosse conhecido da GOL, o advogado João Tancredo, que patrocinou a demanda, disse que companhia também relutou em reconhecê-la no curso da ação. Um dos problemas, segundo o advogado, foi a liberação das indenizações para o pai e os irmão do comissário morto.

Além dos danos morais e do seguro, Alexandre também conseguiu pensionamento previdenciário. Com o acordo celebrado com a transportadora, o pagamento da indenização deve ser feito assim que a sentença for publicada.

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