O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou para publicação no Diário Oficial do Congresso a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina...

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou para publicação no Diário Oficial do Congresso a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina à Casa Legislativa cassar imediatamente o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Com a publicação do ato na edição de amanhã, Sarney terá que empossar automaticamente o suplente de Expedito Júnior, Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia.

Por meio de assessores, Sarney disse que vai empossar o suplente na próxima terça-feira, já que na véspera não haverá expediente na Casa em consequência do feriado de Finados. O TSE cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Ontem, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar, o que obrigou Sarney a publicar o ato no Diário Oficial assim que a decisão chegou à Casa.

Sarney recebeu oficialmente a decisão do STF nesta quinta-feira. Pela manhã, a Mesa Diretora da Casa chegou a se reunir, mas não colocou o tema em discussão porque o ato do STF não havia sido recebido por Sarney. Inicialmente, integrantes da Mesa chegaram a afirmar que discutiriam a cassação de Expedito Júnior antes de cumprir a decisão do STF, mas Sarney decidiu encaminhar o ato para publicação.

O tucano foi cassado pelo TSE por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira, Sarney disse que lamentava, mas iria cumprir a decisão do STF. “Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir”, disse.

Críticas

Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado por Gurgacz para assumir a cadeira no lugar de Expedito Júnior. Durante o julgamento, o ministro Celso Mello criticou a resistência do Congresso em determinar a cassação. “Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no Estado democrático de direito”, disse o ministro.

Mello classificou de anomalia a recusa. “Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado de cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder. Concedo o mandado de segurança para que a Mesa do Senado cumpra aquilo que já deveria ter executado há muito tempo”, afirmou.

Expedito Júnior pretende recorrer ao STF contra a decisão do próprio tribunal. “Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento”, afirmou.

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