O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira recurso à Mesa Diretora do Senado na tentativa de manter seu mandato na Casa Legislativa. No...

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira recurso à Mesa Diretora do Senado na tentativa de manter seu mandato na Casa Legislativa.

No recurso, ele pede que tenha direito de apresentar defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário antes que a Casa cumpra a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandava o Senado cassar imediatamente o seu mandato

O senador argumenta que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. “Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno [do Senado], que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido.”

Expedito Júnior disse que João Capiberibe também teve o direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa.

O deputado disse que pretende apresentar sua defesa aos parlamentares como parte do processo, se tiver o pedido aprovado pela Mesa, que está reunida hoje para avaliar o caso.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Na semana passada, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar.

O tucano foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.

Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.

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