Do blog do João Bosco Rabello O pedido de impeachment que a OAB-DF protocola na segunda-feira na Câmara Distrital alcança o vice-governador Paulo Octávio.  O relatório...

Do blog do João Bosco Rabello

O pedido de impeachment que a OAB-DF protocola na segunda-feira na Câmara Distrital alcança o vice-governador Paulo Octávio.  O relatório da OAB, que embasa o pedido, é assinado pelo conselheiro João Pedro Ferraz dos Passos, e foi  aprovado com 31 votos e apenas um contrário pelo Conselho da entidade. Diz que as mais de 20 citações ao empresário Paulo Octávio são convincentes de sua participação e, por conseguinte, não permitem sua exclusão como suspeito de cumplicidade em todo o processo.

A imagem do principal executivo do grupo empresarial de Paulo Octávio, o seu braço direito, Marcelo Carvalho, nos vídeos de Durval Barbosa, torna inviável a estratégia de blindá-lo, como deseja o DEM. Mais que isso, a OAB considera que todas as circunstâncias até aqui apresentadas não deixam dúvida quanto ao papel de cúmplice do vice-governador em todo o esquema Arruda.

Não é razoável concluir que todos esses fatos envolvendo a participação de parcela do governo e empresas prestadoras de serviço ao GDF tenham ocorrido sem o conhecimento do vice governador”.

Noutro trecho diz: “…estes indícios de prova conferem suporte suficiente para a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, instaurar processo de crime de responsabilidade também contra o Vice-Governador, considerando que todas as práticas delituosas apuradas no inquérito envolve uma parcela significativa de secretários de estado, servidores e parlamentares intimamente ligados com a figura do vice governador Paulo Octávio.

O pedido de impeachment a ser protocolado na segunda-feira é avalizado pela OAB nacional. Sem dúvida, é um documento técnico, feito com base nos autos do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que complica muito a situação do vice-governador. Senão do ponto-de-vista jurídico, com certeza do político. Mesmo imune às gravações de Durval Barbosa, o vice-governador tem sua participação no processo evidenciada, no mínimo, como conhecedor do esquema.

Dificilmente o desfecho desse processo o contemplará como substituto constitucional de Arruda. Guardadas as proporções, fica tão inviável quanto o terceiro na linha sucessória, Leonardo Prudente (PMDB), presidente da Câmara, flagrado com dinheiro nas meias, para assumir o governo. Como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está se explicando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu presidente também fica em condição desfavorável para assumir o cargo em caso de vacância.

Resta lembrar que em vistoria recente, o CNJ constatou várias irregularidades no TJDF e cobrou justificativas para práticas aparentemente injustificáveis.

É feia a coisa em Brasília:  de bom, a assepsia; de ruim, a extensão a toda a linha sucessória natural,  do envolvimento com o escândalo. E, pior ainda, a situação da população que já se sente órfã de governo.

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