Gabriela Guerreiro, da Folha Online. O servidor público Altivo Fausto Martins protocolou nesta segunda-feira no Senado Federal pedido de impeachment contra o governador José...

Gabriela Guerreiro, da Folha Online.

O servidor público Altivo Fausto Martins protocolou nesta segunda-feira no Senado Federal pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (ex-DEM). O servidor afirma que a legislação brasileira permite aos servidores federais apresentar ao Senado pedido de afastamento contra autoridades públicas que cometem crimes de responsabilidade.

“Eu protocolei o pedido com base na lei 7.106 de 1986, que fala que qualquer cidadão pode denunciar o governador por crime de responsabilidade. Essa é uma lei mais nova que a de 1950, usada para formular os pedidos de impeachment do governador encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o servidor à Folha Online.

É o primeiro pedido de impeachment contra Arruda encaminhado ao Congresso Nacional desde que episódio do mensalão do DEM no Distrito Federal veio à tona. O governador é acusado de receber recursos do suposto esquema de pagamento de propina a aliados na Câmara Legislativa, levantados junto a empresas que prestam serviços ao governo do DF.

Martins disse esperar que o Senado analise o pedido de impeachment de Arruda porque considera que a Câmara Legislativa não tem isenção para analisar a permanência do governador. “Na Câmara Legislativa, há muitos envolvidos nesse episódio. No Senado, pode ter prosseguimento, mas os parlamentares vão analisar a lei”, afirmou.

Segundo Martins, o Senado deve encaminhar o pedido à CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) e outras comissões que possam analisar o mérito do pedido. O servidor também argumenta que, pelo regimento interno do DEM, o governador deveria ser afastado do cargo.

“Eu estou esperando chamar a atenção do DEM mostrando que o artigo 98 do estatuto do DEM fala que, se o eleito pelo partido for punido pela desvinculação, ele perde automaticamente o mandato. O DEM, já que recebeu pedido de desfiliação do governador, deve pedir o mandato de volta. Quando ele se vinculou ao partido, adere às normas estatutárias”, afirmou.

O servidor negou ter qualquer vínculo partidário e disse que decidiu propor o impeachment para “cumprir o dever” de cidadão. “Não tenho nenhuma vinculação partidária, nem aspiração a candidatura de nada. Quero trabalhar como cidadão comum, para ver se o país perde a fama de imoralidade internacionalmente conhecida, com gente guardando dinheiro público em roupa íntima e outras coisas.”

Pedidos

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não entre em recesso legislativo no final do ano. Com essa medida, Britto diz que os pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal poderiam ser analisados com mais rapidez. Se não houver mudança, o recesso começa amanhã.

A OAB protocolou hoje representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e Junior Brunelli (PSC) –flagrados em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa. O ex-colaborador de Arruda delatou o esquema em troca de redução de pena na Justiça, uma vez que responde a mais de 30 processos judiciais.

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