Jailton de Carvalho e Isabel Braga A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB) entrou nesta segunda-feira com pedido de cassação, na...
Jailton de Carvalho e Isabel Braga
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB) entrou nesta segunda-feira com pedido de cassação, na Câmara Legislativa do DF, contra três deputados acusados de envolvimento no chamado mensalão do DEM – esquema de cobrança de propina e pagamento de mesadas a políticos aliados – que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O órgão pede também que eles sejam impedidos de participar de qualquer processo que envolva o impeachment do governador. Uma comissão especial da Câmara vai analisar ainda três pedidos de impeachment de Arruda, um deles protocolado pela própria OAB, na semana passada.
– A OAB-DF irá acompanhar passo a passo a tramitação desses processos na Câmara Legislativa. E, desde imediato, já requereu ao presidente da Câmara que não haja recesso, em razão da importância desses processos e dos prazos que precisam ser cumpridos – destacou a presidente da OAB-DF, Stephania Viveiros.
A OAB já pediu ao presidente da Câmara que não haja recesso, em razão da importância desses processos e dos prazos que precisam ser cumpridos
Até o fim da semana, a OAB-DF pretende protocolar representações contra outros cinco deputados citados no escândalo. ( Confira os vídeos que revelam indícios de corrupção no DF )
– Temos mil laudas e vários vídeos. Então, precisa de um processo técnico para separar provas e indícios individualmente e protocolizar de forma separada. Conseguimos fazer três no dia de hoje e faremos os demais durante a semana – explicou Stephania Viveiros.
Por enquanto, foi pedida abertura de processo contra: Leonardo Prudente (DEM), presidente licenciado da Câmara, que aparece em um dos vídeos do escândalo enchendo os bolsos e meias de pacotes de dinheiro; Eurides Brito (PMDB), líder do governo que aparece nas imagens guardando dinheiro na bolsa; e Junior Brunelli (PSC), ex-corregedor da Casa, que protagonizou, junto com Prudente, o vídeo com o que ficou conhecida como “oração da propina”.
Os demais deputados suspeitos de envolvimento no esquema são: Airton Gomes (PMN), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes Pedro do Ovo (PRB) e Berinaldo Pontes (PP).
– Espera-se que a Câmara Legislativa cumpra a lei, cumpra seu regimento interno, e com isso, leve os processos de imediato à corregedoria. que irá abrir o contraditório, intimando os deputados distritais e, obviamente, após sua defesa, estará pronto para julgar quebra de decoro parlamentar, que poderá acarretar na cassação de mandato – afirmou Stephania.
Prudente deve ser notificado sobre processo no DEM
Na sexta-feira, o diretório do DEM no Distrito Federal abriu processo disciplinar por falta grave contra Leonardo Prudente , que deve resultar na sua expulsão do partido. A expectativa é que ele seja notificado nesta segunda-feira. A partir da notificação, terá oito dias para apresentar sua defesa.
A decisão do diretório do DEM se assemelha à tomada na semana passada em relação ao governador Arruda, que se antecipou a uma possível expulsão do partido e pediu sua desfiliação da legenda.
Adiada decisão sobre comissão que vai analisar pedidos de impeachment
O presidente em exercício da Câmara do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), disse que foi adiada para terça-feira a definição sobre composição da comissão especial que analisará os pedidos de impeachment do governador. A sessão extraordinária para escolher os integrantes da comissão estava marcada para essa segunda-feira à tarde.
De acordo com Patrício, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Ulysses (PSB), pediu o adiamento para que os deputados tenham tempo de analisar um estudo que está sendo elaborado por técnicos da Casa sobre os ritos dos processos de impeachment. O estudo deverá ser concluído ainda na noite desta segunda e entregue aos parlamentares.
Mais um pedido de impeachment de Arruda
Também nesta segunda-feira, mais um pedido de impeachment contra o governador Arruda foi protocolado por um cidadão. Desta vez, porém, o pedido foi feito ao Senado; o servidor público Altivo Doistoievski baseou-se numa legislação de 1986, que não foi revogada, e que permite que pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal sejam protocolados no Senado.
PF vai entregar na quarta-feira relatório de operação ao STJ
A Polícia Federal (PF) adiou para quarta-feira a entrega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do relatório parcial do inquérito sobre o suposto esquema de corrupção no governo do DF com um pedido para que os sigilos bancário e fiscal dos envolvidos sejam quebrados. No documento, a PF também deve pedir autorização judicial para novas buscas e apreensões.
O relatório, que ainda não foi concluído, inclui a análise do material apreendido na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro. A perícia dos computadores e documentos revela detalhes do esquema de distribuição de propina que, segundo a denúncia, envolve o Arruda e deputados distritais.
Clique aqui para ler a íntegra no site de O Globo
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