Com informações do site da Câmara Distrital A Câmara Legislativa entra oficialmente em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (16), conforme estabelecido pela Lei...

Com informações do site da Câmara Distrital

A Câmara Legislativa entra oficialmente em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (16), conforme estabelecido pela Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento para 2010, ocorrido nas primeiras horas desta quarta-feira. No entanto, os deputados aprovaram a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro para a continuação das investigações das denúncias de corrupção apontadas pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, sem gastos extras para os cofres públicos.

A convocação extraordinária da Câmara será para tratar dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda por crime de responsabilidade e para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de corrupção no DF desde 1991.

Depois de vários dias de impasse, os deputados da base governista e a oposição conseguiram construir um acordo para os desdobramentos das investigações das denúncias de corrupção. Em 11 de janeiro serão instaladas a CPI e a comissão especial que analisará os pedidos de impeachment, além de definida nova composição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O anúncio da convocação extraordinária foi feito pelo presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT). A convocação foi viabilizada pelo requerimento nº 1935/09, que contou com a assinatura de 16 deputados distritais.

Todas as decisões deverão ser publicadas na próxima edição do Diário da Câmara Legislativa (DCL), segundo informou Cabo Patrício. A sessão foi encerrada às 3h desta quarta-feira (16).

CPI – A CPI será instalada no dia 11 de janeiro, às 12h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação.

Também foi definida a composição da CPI, que terá como titulares os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Os suplentes da CPI são os deputados Benício Tavares (PMDB), Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM).

Os parlamentares também definiram a tramitação dos processos de impeachment do governador. A admissibilidade dos pedidos será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de admitidos pela CCJ, os pedidos passarão a análise da comissão especial.

O presidente da Casa convocou para o dia 11 de janeiro, às 10h, novas eleições para presidente e vice-presidente da CCJ, uma vez que os mandatos das comissões permanentes terminam neste ano. Os partidos e blocos deverão indicar novos integrantes à CCJ.

A comissão especial que analisará os pedidos de impeachment será composta por cinco integrantes. Os blocos e partidos também têm prazo até o dia 11 de janeiro para indicar seus representantes na comissão especial. O presidente Cabo Patrício convocou para as 11h do dia 11 de janeiro e eleição do presidente e do relator da comissão especial.

A líder do PT, deputada Erika Kokay, destacou que preferia a convocação extraordinária imediata, mas o acordo firmado foi o “possível” no momento.

 

 

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