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Precatórios: quem perde com a Emenda do Calote

No dia 12 de março de 2007 uma cratera se abriu próximo à Marginal do rio Pinheiros, em São Paulo,  no exato local onde uma empreiteira cavava um tunel da Linha Amarela do Metrô. Sete pessoas morreram. 55 imóveis foram interditados porque sua estrutura ficou abalada. 120 famílias foram desalojadas das imediações.

Não tardaram a aparecer as razões secundárias que haviam determinado o acidente. O Metrô havia aberto mão de fiscalizar uma obra do porte daquela. Com a omissão, falhas que poderiam ter sido detectadas na execução acabaram negligenciadas.

Para muitas das famílias que tiveram que deixar a região, a cratera que se formou representou o início de um calvário. Elas tiveram que conquistar na Justiça o direito de receber indenizações pelos prejuízos causados. Ganharam. Mas não levaram.

As casas que foram interditadas ou demolidas, para a quase totalidade dos desafortunados vizinhos da tragédia, representavam o único patrimônio dessas famílias. Hoje elas continuam sem casa, perderam o que tinham. E acabam de ser presentadas pelo Congresso com a evidência de que podem jamais receber — ou receber apenas uma parte daquilo que a incompetência do Estado de São Paulo lhes tirou.

Para receber seus precatórios, terão que se submeter aos leilões de deságio. Estarão obrigados a oferecer um desconto gigantesco. Perderão, assim, aquilo que uma sentença judicial transitada em julgado lhes assegurou: o ressarcimento pelo danos provocados pelo Estado de São Paulo.

Os vizinhos da cratera do Metrô de São Paulo não são os únicos desafortunados. No início da década de 70, quando o governo de Goiás resolveu construir o estádio Serra Dourada, desapropriou os imóveis de 60 famílias que viviam na área de 500 mil metros quadrados a ele destinada.

Até hoje, quase cinquenta anos depois, pelo menos 30 dessas famílias ainda não foram indenizadas. Aguardam impacientes numa fila que agora teve sua ordem conspurcada.

Os primeiros titulares desses títulos precatórios, em sua maioria, já morreram. Agora são filhos e netos dos desapropriados que, já em idade avançada, aguardam que a fila ande.

 

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