Veja quem é o Senador Cícero Lucena,  presidente “Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa2014 e das Olimpíadas2016” no Senado , de acordo com informações...

Veja quem é o Senador Cícero Lucena,  presidente “Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa2014 e das Olimpíadas2016” no Senado , de acordo com informações disponíveis no site do Projeto Excelências.

Entre outras “intercorrências” enfrentadas ao longo de sua vida pública, Lucena chegou a ser preso no curso da Operação Confraria da Polícia Federal.

A sugestão é de Fabiano Angélico, coordenador de Projetos do Transparência Brasil.

Folha Corrida:

 

STF Ação Penal Nº493/2008 – Crime da lei de licitações; reautuação do Inquérito Nº2535/2007. Cícero Lucena é acusado de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações referentes a convênios firmados entre a prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.

STF Inquérito Nº2527/2007 – Denúncia por crime contra a lei de licitações e formação de quadrilha. Cícero Lucena é acusado de integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2008.05.00.079541-1 – Referente a medida cautelar (TRF 5ª Região 2ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.008479-0) vinculada a ação civil pública (Processo Nº2005.82.00.014845-0) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2008.05.00.028274-2 – Referente a ação civil pública (TRF 5ª Região 3ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.007298-2) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2007.05.00.089446-9 – Referente a medida cautelar (TRF 5ª Região 2ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.008133-8) vinculada a ação civil pública (Processo Nº2007.82.00.007302-0) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2007.05.00.089169-9 – Referente a medida cautelar (TRF 5ª Região 2ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.008605-1) vinculada a ação civil pública (Processo Nº2007.82.00.007295-7) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2007.05.00.089162-6 – Referente a medida cautelar (TRF 5ª Região 2ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.008606-3) vinculada a ação civil pública (Processo Nº2007.82.00.007296-9) por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Improbidade Administrativa Nº2007.82.00.007299-4 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Improbidade Administrativa Nº2007.82.00.007300-7 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Improbidade Administrativa Nº2007.82.00.007302-0 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Improbidade Administrativa Nº2007.82.00.007303-2 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Improbidade Administrativa Nº2008.82.00.001956-0 – É processado em ação civl movida pelo Ministério Público.

TRE-PB Prestação de Contas Nº1617/2006 – Rejeitada por unanimidade a prestação de contas de sua campanha em 2006. O TSE manteve a decisão ao julgar o Agravo de Instrumento Nº8624/2007.

TCU Acórdão Nº1064/2007 – Manteve decisão anterior (Acórdão Nº1865/2004) que o condenou a multa de R$ 20.000,00 por irregularidades em convênios com a Embratur, o Ministério da Integração Nacional e com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) quando era prefeito de João Pessoa. Essa posição do Tribunal foi novamente confirmada pelo Acórdão Nº1586/2008.

TCU Acórdão Nº1063/2007 – Reduziu para R$ 10.000,00 a multa definida em decisão anterior (Acórdão Nº1683/2004) por irregularidades em convênios com a Embratur e a Caixa Econômica Federal quando era prefeito de João Pessoa – contrato vencido, edital de licitação vago, prorrogações e sub-rogação de contratos.

 

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