O plenário do STF cassou, agora há pouco, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello que impedia a volta do garoto Sean...

O plenário do STF cassou, agora há pouco, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello que impedia a volta do garoto Sean Goldman aos Estados Unidos, onde vive seu pai biológico, o norte-americano David Goldman. O caso constitui uma clara violação à Convenção de Haia e vem criando embaraços diplomáticos para o Brasil no exterior.

Sean nasceu em Red Bank, NJ, e foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna, que aqui permaneceu sem autorização paterna. Bruna se casou com o advogado Paulo Lins e Silva, filho de uma das mais aristocráticas famílias de advogados do Rio de Janeiro, e morreu ao dar a luz ao segundo filho. Desde então, Lins e Silva, o padastro,  tenta manter-se na guarda da criança, em detrimento do direito do pai, David,  assegurado pela convenção internacional.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental foi impetrada pelo PP. O partido alegava que a sentença determinando a entrega da criança ao Consulado dos Estados Unidos, exarada pela Justiça Federal, violava direitos e garantias individuais, que deveriam ter precedência sobre a Convenção de Haia.

Leia mais sobre o caso Sean aqui.

 

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