Correio Braziliense A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois anos de...

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A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter entrado no país com passaporte falso em 2007. Ele ainda pode recorrer da condenação. Battisti aguarda uma decisão do presidente da República sobre a sua extradição, autorizada no ano passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a condenção, porém, o mais provável é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida que Battisti cumpra no Brasil a pena, para aí ordenar a extradição. Se isso ocorrer, a definição sobre o destino de Battisti caberá ao sucessor, uma vez que o mandato de Lula acaba em dezembro.

Há uma fundamentação no STF para essa medida, que determina como obrigatória a permanência do estrangeiro no país para o cumprimento de penas.

Em novembro do ano passado, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália, por 5 votos a 4, revogando a concessão de refúgio do ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de uma disputa diplomática da Itália na tentativa de pressionar o Brasil a entregar o ex-ativista. Os magistrados consideraram que Battisti não teria direito ao refúgio porque não era um perseguido político. Mas, no mesmo julgamento, decidiram deixar a decisão final com o presidente Lula

Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo. Ele foi condenado à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio Braziliense

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