Márcio Falcão Em carta encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) criticou a decisão dos deputados...

Márcio Falcão

Em carta encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) criticou a decisão dos deputados distritais de darem andamento ao processo de impeachment contra ele.

Arruda afirmou que Câmara não poderia votar a abertura de impeachment porque questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão da Justiça local que determinou a posse de suplentes para substituir deputados suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina da análise do processo.

Esse foi um dos argumentos utilizados na sexta-feira pelo governador para se recusar a assinar a notificação de abertura de impeachment contra ele –o que dá início à contagem do prazo de 20 dias para que Arruda apresente defesa no caso.

“Além disso sabem que a suspensão da tutela antecipada nº 413, ajuizada pela própria Câmara Legislativa do DF, já está conclusa, com parecer do Ministério Público Federal para julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada”, disse.

No documento, Arruda sustenta que o processo de impeachment apresenta irregularidades porque não inclui, por exemplo, cópia completa do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o esquema de corrupção. Para Arruda, sem acesso ao material, sua defesa fica prejudicada.

“Ora, se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa. Por isso, solicito aos srs. deputados que reiterem ao STF o pedido para que forneça cópia integral do inquérito 650/STJ, inclusive, com todas as fitas e respectivas perícias e ainda com os documentos apreendidos nas operações de busca, que serão parte integrante de minha defesa”, disse.

Arruda afirmou ainda que a resistência em assinar a notificação é para “evitar a nulidade do processo e de se buscar ampla e irrestrita investigação sobre todo”.

Notificação

Os deputados distritais devem discutir na segunda-feira como será feita a notificação. O primeiro-secretário, Batista das Cooperativas (PRP), disse que só volta à Polícia Federal para tentar notificar Arruda, se houver uma deliberação da Mesa Diretora da Câmara.

O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), não quer discutir a questão e afirmou que o governador afastado terá que recebê-la mesmo que à revelia.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, saiu em defesa da postura de seu cliente. “Ele não quer fazer meia defesa, ele quer fazer defesa plena como garante e assegura a Constituição Federal”, afirmou.

Na prática, a estratégia da defesa permite a Arruda ganhar tempo no processo de impeachment aberto na Câmara Legislativa. Depois de notificado, o governador tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa no processo.

A expectativa é de que o impeachment seja votado em plenário em abril. Na quinta-feira, por 19 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara aprovou parecer da comissão especial que pede abertura de impeachment, abrindo prazo para a defesa de Arruda. No mesmo dia, o STF rejeitou o pedido de liberdade, mantendo Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, onde está desde o dia 11 de fevereiro.

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