Ana Maria Campos, Helena Mader Ao contrário do processo de impeachment, que passou facilmente pela Câmara Legislativa, o pedido de abertura de ação penal...

Ana Maria Campos, Helena Mader

Ao contrário do processo de impeachment, que passou facilmente pela Câmara Legislativa, o pedido de abertura de ação penal contra o governador afastado José Roberto Arruda promete dividir os distritais. O pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Arruda por tentativa de suborno e falsidade ideológica está previsto para ser analisado em plenário amanhã.
A grande diferença entre as duas votações é a presença dos deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A decisão da Justiça que afastou os distritais suspeitos vale apenas para as atividades vinculadas ao processo de impeachment. Desta vez, os suplentes não poderão votar.
A volta dos deputados envolvidos no escândalo político transforma a votação do pedido de abertura de ação penal em uma grande incógnita. Na avaliação de alguns deputados, esse clima de indefinição pode beneficiar José Roberto Arruda.

Em 20 de janeiro, o juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que os distritais citados no Inquérito nº 650 do STJ não poderiam se envolver em nenhuma etapa da tramitação dos pedidos de impeachment contra Arruda. Com isso, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) ficaram impedidos de participar das votações nas comissões e no plenário. Brunelli e Prudente já renunciaram ao mandato.

Mas a decisão da Justiça é bem específica. O juiz Vinícius Santos Silva destacou que não poderia afastar definitivamente os acusados porque a medida representaria a “cassação do mandato do parlamentar de forma transversa”. Assim, o magistrado destacou que sua decisão seria apenas “para afastamento pontual para o julgamento do impeachment”.

Para o procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, não há dúvidas quanto à presença dos deputados citados no Inquérito n° 650 durante a votação de amanhã. “O pedido do STJ(1) não está relacionado ao processo de impeachment, então a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública não incidiria sobre a votação do pedido de abertura de processo”, explica o procurador. “Se a Câmara entender que isso daria mais transparência ao debate, pode convocar os suplentes. Mas tudo depende de uma decisão da mesa diretora. A rigor, a decisão (da 7ª Vara) não incide (sobre o pedido de abertura de processo)”, acrescenta Fernando Nazaré.

Mesa diretora
Para que o pedido do Superior Tribunal de Justiça para abertura de ação penal seja aprovado em plenário, é preciso o aval de 16 dos 24 distritais. Como o deputado Geraldo Naves (DEM) está preso e Pedro do Ovo ainda não tomou posse, apenas 22 distritais poderão votar — o que torna ainda mais disputada a decisão acerca do futuro de José Roberto Arruda.

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