Ana Maria Campos A quatro dias do prazo final para as impugnações, 12 concorrentes das próximas eleições estão sob risco de não prosperar. O...

Ana Maria Campos

A quatro dias do prazo final para as impugnações, 12 concorrentes das próximas eleições estão sob risco de não prosperar. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, deu entrada ontem em 11 ações em que contesta a regularidade de candidaturas, entre as quais a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) — a 12ª ação foi protocolada por um adversário do deputado Benício Tavares (PMDB). Como o político que governou o Distrito Federal quatro vezes, outros cinco nomes foram enquadrados pelo Ministério Público Eleitoral nas vedações previstas na Lei da Ficha Limpa. Condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2006, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) está entre os que tiveram a candidatura impugnada ontem.

O processo contra Roriz vai tramitar junto com a representação apresentada na última quinta-feira pelo candidato Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSoL, também pelo fundamento de que o ex-governador está inelegível. Renato Brill sustenta que a Lei da Ficha Limpa veda a participação nas eleições de políticos que renunciaram ao mandato parlamentar como forma de escapar de processo de quebra de decoro, como ocorreu com Roriz, em 2007.

No primeiro ano no Congresso, o então senador deixou o cargo porque havia um clima político favorável à cassação de seu mandato por conta do vazamento de uma conversa telefônica, interceptada durante a Operação Aquarela, em que discutia com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Na época, o PSoL entrou com uma representação contra Roriz alegando suspeita de negócios espúrios. Roriz, no entanto, sempre sustentou que se tratou de um negócio privado, um empréstimo para compra do embrião de uma bezerra da Universidade de Marília.

Na avaliação de Renato Brill, Roriz não atende a todas as exigências para elegibilidade. Os advogados do ex-governador sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apontar a inconstitucionalidade da regra sob o entendimento de que a Lei do Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar, fundamentom básico do Direito Penal. O procurador regional eleitoral contesta: “A inelegibilidade não constitui pena. Nada mais é do que um conjunto de causas que impedem ou permitem o registro de determinada candidatura”.

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