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A Justiça Eleitoral de São Paulo multou o Google em R$ 30 mil por não retirar um vídeo considerado ofensivo ao vereador Netinho de Paula (PC do B), candidato derrotado ao Senado.

O valor se refere a multa diária de R$ 10 mil reais de 1º de outubro até o dia da eleição por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.

De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem “conteúdo ofensivo, porque atribui ao candidato representante [Netinho] a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico”.

O juiz Mário Ferraz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo –publicado no Youtube–, ainda que seja apenas provedor de hospedagem.

Além disso, segundo o juiz, uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) afasta o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso “não significa […] liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle ‘a posteriori'”.

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