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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu ao plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão rejeitou pedido para liberar a sua candidatura à reeleição.

Na semana passada, o ministro do TSE Marco Aurélio negou pedido do deputado contra da decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa.

O deputado foi o terceiro mais votado para a Câmara Federal no Estado, mas os 497 mil votos que ele recebeu foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com Marco Aurélio, o recurso de Maluf contra o indeferimento imposto pelo TRE foi protocolado fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

A defesa de Maluf poderia recorrer até o dia 3 de setembro, mas a apelação do deputado só foi formalizada em 5 de setembro, segundo o entendimento do ministro.

No recurso, a defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro.

O deputado foi considerado “ficha-suja” pelo TRE de São Paulo em virtude de uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista em abril deste ano.

Neste processo Maluf foi acusado de envolvimento no superfaturamento de uma compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo.

A defesa do deputado diz que ele não cometeu irregularidades na operação.

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