A anulação de todos os atos secretos do Senado está criando uma enorme confusão na área jurídica da Casa. A decisão, anunciada hoje pelo...

A anulação de todos os atos secretos do Senado está criando uma enorme confusão na área jurídica da Casa. A decisão, anunciada hoje pelo senador José Sarney, contraria tudo o que vinha sendo dito pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes, o que pode criar problemas também na esfera política.

Até o fim da semana passada, Heráclito defendia a análise do conteúdo de cada um dos chamados “boletins suplementares”, o nome formal dos atos que não tiveram divulgação. Ao que se sabe, Heráclito não foi consultado por Sarney antes que a decisão fosse tomada.

Na área jurídica a confusão não é menor. Dois consultores afirmaram que não sabem como lidar com as consequências que advirão da anulação  indiscriminada. Um deles lembra que a nomeação de João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto de Sarney que esteve lotado no gabinente de Epitácio Cafeteira, foi feita por um ato regular. A demissão, no entanto, aconteceu em um dos chamados “atos secretos”.

“Se a exoneração for invalidada, a rigor ele continuaria trabalhando no gabinente, com direito ao recebimeto de salários e outras vantagens ao longo de todo o período que transcorreu desde seu delsigamento”, lembra um dos advogados do Senado.

O senador Heráclito Fortes marcou uma entrevista para as 15h30. Até o momento, ele ainda não sabe o que fazer com a decisão de Sarney.

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