Minutos depois de ter aberto a Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto), falou com exclusividade ao...

Minutos depois de ter aberto a Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto), falou com exclusividade ao Blog.

Valter Campanato/ABR

Criticada pela OAB, a PEC dos Precatórios recebeu defesa exaltada de Ziulkoski: “Não tem nada disso de inconstitucionalidade, o ministro

Nelson Jobim que montou o projeto de lei, na época em que era presidente do Supremo Tribunal Federal. O próprio ministro Gilmar Mendes garante que a proposta é constitucional”, garantiu o dirigente.

A OAB reclama dos leilões de precatórios e da limitação para o pagamento das dívidas em até 2% dos orçamentos estaduais e municipais. O projeto também não institui um prazo máximo para que o débito seja quitado.

Mesmo com os ataques da OAB ao projeto, Ziulkoski aposta que a aprovação da PEC é mais simples do que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina dinheiro para a saúde. “A questão dos precatórios não mexe em dinheiro da União”, resume.

A CNM entende que a regulamentação da Emenda 29 enviada pelo Senado está sendo desvirtuada na Câmara. “Vamos pressionar os deputados para que a proposta seja aprovada nos mesmos termos do Senado. Isso significaria o repasse de R$ 28 bilhões para a saúde no Brasil”, explica Ziulkoski.

Foto: Valter Campanato/ABr

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