O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que os avós têm por obrigação prestar auxílio material aos netos em caso de necessidade. Agora, esse...

O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que os avós têm por obrigação prestar auxílio material aos netos em caso de necessidade.

Agora, esse mesmo código pode ganhar mais um parágrafo.

É que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar o projeto de lei n° 692, que garante o direito de visita dos netos por parte dos avós.

A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), prevê a extensão do direito de visita, em caso de separação, “a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou adolescente”.

De acordo com o projeto, “cabe ainda ao juiz decidir sobre a conveniência e oportunidade dessas visitas se qualquer um dos genitores se opuser à visitação”.

A medida beneficia os avós, que num cenário de separação e lutas judiciais, acabam sendo impedidos do relacionamento afetivo com os netos.

Agora, o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Comentários

  • Mateus

    19/12/2012 #1 Author

    Pergunta

    A avó materna está entrando na justiça para ter o direito de ver o neto, porém não à proibimos de vir visita-lo, apenas proibimos o mesmo de sair de casa pois nosso filho tem apenas 3 meses de vida.
    A avó materna já judiou da minha esposa quando bebê e ameaça constantemente os filhos menores dela.
    E detalhe ela já cogitou a hipótese de ir embora do estado, vai que um dia ela tenha pegado meu filho para visita e coloque em prática o que sempre fala.
    Atualmente fala à todos que está com depressão, que vai se matar, que não gosta de ninguém e nem dela.
    Ainda assim ela teria o direito de pega-lo e leva-lo para casa sem a presença dos pais?

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