Pannunzio Comunicação – Blog do Pannunzio

Conselho de Ética da Câmara absolve Edmar Moreira

Com informações da Folha Online

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados jogou durante a manhã a pá de cal sobre o processo contra o deputado federal Edmar “Dono do Castelo” Moreira (Sem partido-MG), por quebra de decoro parlamentar.

Por nove votos a três, o colegiado acatou o relatório de Sérgio Brito (PDT-BA), que sugeria o arquivamento do processo. Edmar Moreira foi acusado de ter utilizado a verba indenizatória para o pagamento de serviços prestados pela empresa de segurança que pertence à própria família.

No entendimento de Brito, a ilegalidade só ficou configurada depois de 7 de abril, quando as regras para a utilização da verba indenizatória mudaram. Como o deputado mineiro deixou de contratar a própria empresa antes de ser publicada a regulamentação, não haveria ilegalidade, nem quebra de decoro por parte de Moreira.

O antigo relator do caso, Nazareno Fonteles (PT-PI), que teve o relatório rejeitado pelo conselho, anunciou sua renúncia ao colegiado. Fonteles havia pedido a cassação de Moreira. “Voto a favor da cassação é estranho. Como se usa tanto a retórica para tapar o sol com peneira. Essa decisão pesa para imagem do conselho desta Casa. Comunico, portanto, que vou renunciar.”

Share the Post:

Join Our Newsletter