Frederico Vasconcelos – Quase dois meses depois do primeiro turno das eleições, candidatos campeões de voto barrados pela Lei da Ficha Limpa –como Paulo... Justiça decidirá futuro de campeões de voto

Frederico Vasconcelos –

Quase dois meses depois do primeiro turno das eleições, candidatos campeões de voto barrados pela Lei da Ficha Limpa –como Paulo Maluf (PP-SP), João Capiberibe, Janete Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA)– ainda aguardam o julgamento de recursos que definirão seu futuro político.

Maluf obteve 497 mil votos, sendo o terceiro mais votado de São Paulo, atrás de Gabriel Chalita (PSB) e do palhaço Tiririca (PR).

Os votos, porém, foram declarados nulos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por causa de uma ação de improbidade.

O deputado foi condenado em segunda instância à perda de funções públicas e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, decisão da qual recorre.

Maluf foi acusado de participar de simulação, quando prefeito de São Paulo, para que o município adquirisse frangos superfaturados de firmas de familiares.

Ele apela em duas instâncias: no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No TSE, tenta reformar a decisão do TRE-SP, que indeferiu o registro de sua candidatura à reeleição.

O PP pediu para ser incluído no processo como assistente de Maluf. O indeferimento do registro impede que os votos dados ao deputado sejam aproveitados pelo partido para ampliar o seu número de congressistas.

No TJ-SP, Maluf pretende reverter na origem o obstáculo à reeleição: sustenta que não foi identificado dolo (intenção de cometer crime) nem enriquecimento sem causa na compra dos frangos pela prefeitura.

O ex-prefeito tenta manter a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgara improcedente a acusação de improbidade, decisão reformada pela 7ª Câmara de Direito Público.
O juiz entendeu que não houve ilegalidade, pois “não há proibição” para que empresa da qual sejam sócios parentes do prefeito celebre contrato com o município.

“Embora, do ponto de vista ético, a conduta seja condenável”, essa constatação é insuficiente para fundamentar a condenação por improbidade, decidiu o juiz.

O lucro de “meros R$ 21,7 mil” seria “proveito muito pequeno”. Para o juiz, não houve superfaturamento, imoralidade ou improbidade.

O relator da apelação, desembargador Moacir Peres, considerou que houve “irregular reajustamento de preços”, o que tornava o contrato ilegal. Sobre o superfaturamento, decidiu que “qualquer desfalque deve ser apurado e sancionado”.

Clique aqui para ler a íntegra no site da Folha

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