Com informações da Agência Câmara e do G1 O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 na noite desta quarta-feira, com as...

Com informações da Agência Câmara e do G1

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 na noite desta quarta-feira, com as mudanças lidas em plenário pelo relator do projeto, deputado federal João Leão (PP-BA).

A votação teve polêmica menor do que a esperada, já que a base governista aceitou retirar dois pontos de conflito no texto da matéria. Em contrapartida, a oposição concordou com o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. O governo também não poderá fazer investimentos no ano que vem, sem a existência de uma lei orçamentária. O item foi retirado do texto da LDO.

As regras para contratação de obras e serviços pela União também permanecem iguais às da LDO do ano passado.  O governo pretendia que elas tivessem como base a “média dos preços” das tabelas oficiais de insumos. Mas permanece a regra de que o custo das obras deve ser “igual ou inferior” à média de preços de insumos ou serviços.

Com a votação da LDO concluída, o Congresso entra em recesso a partir da sexta-feira (17). O texto segue para sanção presidencial.

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