Agência Estado – Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de... Vereadores de São Paulo sobem salário para R$ 15 mil

Agência Estado –

Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.

Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.

O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. “Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor”, argumentou Police Neto ao jornal O Estado de S. Paulo. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o “debater” com a sociedade sobre a medida.

“Todos os procuradores da Casa consultados informaram que o aumento é legal. Um vereador deve ter remuneração de acordo com suas funções e tarefas. Hoje o salário liquido de um parlamentar é de R$ 7 mil.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Estadão

Comentários

  • Alice

    18/01/2011 #1 Author

    O que eu não entendo é como NÓS permitimos isso… É uma medida legal, tem a brecha na Constituição, ok. Mas o povo tem o direito de participar diretamente dos assuntos políticos do país, faz parte do que chamamos 'cidadania'.
    Os caras dizem um dia que aumentar o salário mínimo pra míseros R$ 540,00 já seria muito pesado pro país suportar, e depois de alguns dias dizem que aumentaram seu próprio salário, que não é pouca coisa, em mais de 60%!

    Se é difícil ir até ao Congresso para reivindicar a verificação da necessidade desse aumento, então é muito válido participar ao menos de um abaixo assinado que está ativo aqui na internet, pra ajudar quem vai lá a dar tom mais firme a suas vozes: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=p2010n4596

    Parabéns, Pannunzio, pelo blog!
    @alicebsb

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