Os vícios do rumoroso caso da escrivã despida à força numa delegacia da Zona Sul de São Paulo começaram assim que o Ministério Público...

Os vícios do rumoroso caso da escrivã despida à força numa delegacia da Zona Sul de São Paulo começaram assim que o Ministério Público encaminhou o motoboyAlex Alves de Souza, de 27 anos, à Corregedoria da Polícia Civil, no dia 9 de junho de 2.008.  Como o Blog do Pannunzio revelou nesta sexta-feira, ao prestar declarações sobre a suposta tentativa de suborno, Alex passou recebeu instruções detalhadas dos delegados sobre o que deveria fazer para comprovar a acusação (leia post sobre o assunto aqui).

Cinco dias se passaram até que a prisão em flagrante de V.F.S.L,. fosse consumada. Nesse período, o motoboy tentou contato, em duas oportunidades diferentes, com a escrivã por telefone. A degravação dos diálogos, juntada ao inquérito policial, deixa claro que é o denunciante quem insinua a existência de um acerto prévio. Para materializar o crime de conussão, V. teria que ter exigido dinheiro, situação que não se verifica em nenhum dos registros.

Os dois telefonemas foram feitos por Alex. Os documentos anexados ao inquérito não indicam com precisão a data em que o primeiro deles aconteceu. É provável que a ligação tenha ocorrido no dia 11 de junho, um dia depois de Alex foi ouvido pela primeira vez pela Corregedoria. É certo que a iniciativa de falar implicitamente sobre algo previamente combinado, que não podia ser  discutido por telefone, foi do denunciante, e não da escrivã.

– “Então, Vanessa, é consegui só… uma parte”, diz o motoboy.

– “Isso aí não se fala, entendeu ? Telefone é embaçado”, responde a policial.

Apesar da cautela recomendada por V. na abordagem, é literalmente impossível saber exatamente a que ambos estavam se referindo. O certo é que o diálogo (veja fac-símile à esquerda), a exemplo do que foi anteriormente revelado pelo Blog, nem de longe denota a condição exigida para a tipificação do crime de concussão: exigir, em razão do cargo que ocupa, vantagem indevida, como prescrito pelo Artigo 316 do Código Penal.

O segundo telefonema foi disparado por Alex no dia 15, data em que V. foi presa em flagrante. A conversa foi registrada num gravador microcassete da Corregedoria e estava sendo monitorada — e provavelmente instruída — pela equipe de delegados. É clara a intenção de incriminar V. Mas, ao final, a expectativa nã ose materializou.

Na degravação, é possível depreender que Alex e a escrivã tratam da intimação do pai do denunciante. A iniciativa de insinuar um suposto acordo financeiro, mais uma vez, é do motoboy. E não encontra eco na resposta da escrivã.

– “Deixa eu te falar. Eu arrumei só uma parte daquele negócio”, diz Alex.

– “Então dá uma passadinha aqui que a gente conversa, tá bom?”, responde a policial.

“É uma conversar suspeita”, diz um advogado criminalista consultado pelo Blog do Pannunzio, mas insuficiente para caracterizar concussão ou corrupção. “Eles podiam estar falando sobre rojões, confeitos ou qualquer outra coisa. E ninguém pode ser condenado com base em suposições”, arremata a fonte.

A afirmação inverídica de que a exigência de suborno foi gravada consta de várias peças do inquérito. O Blog teve acesso a todo o processo, que tem 269 páginas, distribuídas em dois volumes, e não encontrou nenhum documento, trancrição ou lado pericial que comprove isso.

No relatório do inquérito encaminhado à Justiça quando a investigação foi concluída, a delegada Patrícia Vaiano Mauad afirma que “a fita da gravação da ligação [ em que teria havido o pedido de R$ 1 mil] efetuada na data dos fatos foi devidamente apreendida em auto próprio e encaminhada à perícia pra degravação”. Não há registro dessa perícia nos autos — e o que há nas degravações não confirma aquilo que é descrito no relatório.

Conforme se pode ver no trecho destacado no fac-símile ao lado, a mesma delegada afirma que a conversa onde houve a exigência de propina foi “gravada em seu telefone celular [do denunciante]”. Mais adiante, na mesma página, lê-se que no dia 15 de junho houve “um novo contato telefônico entre entre Alex e a escrivã Vanessa, o qual foi gravado pelos Delegados da Corregedoria, onde foi marcado um encontro pessoal no cartório do VigésimoQuinto DP (…) para a entrega de parte da quantia exigida, estipulada pela vítima e policiais civis da Corregedoria em R$ 200,00″. Tampouco há, na perícia das gravações, qualquer menção à entrega de propina.

Embora os delegados-corregedores afirmem o tempo todo que o momento da entrega do suborno foi gravado, não há registro dessa gravação no inquérito. A rigor, ninguém sabe o que se passou enquanto enquanto Alex e V. estavam a sós no cartório da Delegacia. Se esse momento foi efetivamente gravado, tal gravação foi suprimida dos autos por iniciativa da própria Corregedoria.

Causa estranheza também que o video gravado pelos delegados-corregedores, em que se pode ver a humilhação imposta à escrivã, não tenha sido juntado ao inquérito, apesar das diversas requisições feitas pelos advogados de V. nas instâncias criminal e administrativa. A peça só passou a ser considerada depois que  o Blog do Pannunzio e a Rede Bandeirantes divulgaram o material, no último dia 18.

Comentários

  • José Brazil

    11/03/2011 #1 Author

    “…No Brasil se arrisca sozinho, sem qualquer suporte, quem ousa enfrentar os que estão no poder. Seja quem for, de esquerda, direita ou centro. O sistema coloca poder nas mãos do Estado, e incentiva tanto a vida à margem da lei, que não há praticamente um empresário, funcionário ou político que possa se arriscar a defender alguém que alerta para o fato de que o rei está nu. As consequências e represálias (possíveis) são paralisantes. O Brasil engatinha na questão das verdadeiras liberdades civis.” Ricardo Semler em VOCÊ ESTÁ LOUCO Uma vida administrada de outra forma (THE SEVEN-DAY WEEK)

    As cenas do momento final do vídeo postado da internet causam na gente raiva, constrangimento e indignação e é muito triste, quando não sabemos o porquê daquela situação. Mas a ex-escrivã foi a PRINCIPAL culpada disso tudo. Ela é dissimulada e queria escapar de assumir a responsabilidade por seus atos delituosos e criminosos praticados, pois acreditou que enfrentando a todos ganharia tempo p/ se livrar das provas. Só não contava com esse desfecho.

    Acho que o direito da ex-escrivã é no sentido de cobrar ressarcimento não pelo fato em si (o flagrante), que na minha opinião foi legal, mas sim cobrar da corregedoria o vazamento do vídeo que expôs ela ao ridículo em público. Era obrigação dos envolvidos na investigação cuidarem p/ que o vídeo NUNCA chegasse a ser divulgado, pois não se trata da questão do flagrante ou do crime dela, se trata da exposição da moça em público, da imagem dela nua sendo veiculada livremente. É constrangedor. O vídeo é um material a ser analisado no âmbito judicial e não em público.

    Ela (a ex-escrivã) não perdeu seus direitos constitucionais em relação ao flagrante porque acredito que foram oferecidas as garantias individuais à ela, mas ela se recusou. A insistência dela em querer ser revistada por mulheres não tinha fundamentos, em vista de que ela já havia sido revistada por mulheres e seria novamente revistada pelas mesmas policiais que haviam feito a revista anterior, mas desta vez seria feita uma revista minuciosa pelo motivo da primeira não ter ocorrido de forma a sanar a dúvida da questão principal da ocorrência. No caso teria ocorrido que as policiais que a revistaram encontraram o dinheiro no bolso da escrivã, mas ela maliciosamente recuperou o dinheiro retirando-o com rapidez das mãos das colegas policiais e escondeu-o no interior de sua calça.

    Se por um lado na Constituição Federal Art. 5º diz
    III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    Por outro lado, temos os incisos I e II do art. 5º da C.F.:
    I – homens e mulheres são iguais em DIREITOS E OBRIGAÇÕES, nos termos desta Constituição;
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa SENÃO EM VIRTUDE DA LEI;
    Não defendo quem descumpriu a lei, mas sim quem CUMPRIU e CUMPRE com suas obrigações e não quem usa de seu cargo para benefício próprio extorquindo e roubando.

    Essa afirmação é baseada nos diálogos ouvidos aos 03:10 min. do vídeo que foi postado na rede (http://www.youtube.com/watch?v=tZxFxABQ4Lw&feature=email&email=comment_reply_received), onde é discutido o fato da ex-escrivã já ter sido revistada pelas policiais femininas, sendo que as mesmas já haviam encontrado o dinheiro no bolso da acusada e que esta “tirou” o dinheiro da mão das policiais, ou seja, a escrivã já tinha sido revistada por policiais femininas, mas conseguiu impedir o flagrante sobrepujando suas colegas, as policiais que a revistaram.

    Voltemos aos diálogos do vídeo divulgado na rede:

    02:04min: (Delegado) – Por favor fulana (escrivã), você ”tá” atrapalhando o nosso trabalho. Nós estamos sendo os mais imparciais possíveis… Eu vou ficar aqui na sala com as duas policiais femininas… Você vai ser revistada. Não existe outra possibilidade…. Eu tenho que ver a revista…
    02:49min: (Ex-escrivã acusada) – Você chama policial feminina, da corregedoria, da casa do K@R@LH0…
    04:00min: (Delegado) – Elas (PM e GCM femininas) vão te revistar. As duas vão te revistar.
    04:04min: (escrivã acusada) – De novo?

    OBS: Esse ponto do vídeo é a chave do caso.

    Quando vi o vídeo pela 1ª vez fiquei obviamente indignado. Todos temos parentes, amigas mulheres em geral, pessoas que gostamos, admiramos, convivemos, trabalhamos e amamos e ver as cenas finais do vídeo sem saber o que está acontecendo causa agonia, raiva, indignação, repulsa, ódio, sensação de impotência imensa.
    Queria a qualquer custo saber o motivo REAL dos fatos. O porquê, a razão daquilo tudo. O que causou a necessidade de se chegar àquele ponto extremo.

    E aos 4:00min. do vídeo é possível perceber o que se passou de fato quando o delegado diz à escrivã que as policiais femininas (GCM e PM) vão revistá-la e a escrivã responde perguntando: – De novo?

    Ou seja, ela já havia sido revistada. Muitos diriam que então acabou. Se ela já foi revistada e não se obteve a prova encerrou-se o assunto. Errado! Nesta primeira revista foi onde os policiais envolvidos na investigação puderam perceber que o dinheiro (a prova do crime) estava com a escrivã, porque foi constatado que essa prova (o dinheiro) estava no bolso da acusada, mas ela conseguiu, em um descuido das policiais que a revistaram, recuperá-lo e escondê-lo dentro de suas partes íntimas.

    04:06min: (Delegado) – Elas (policiais FEMININAS – PM & GCM) vão te revistar (pela segunda vez). Vai ter que tirar a sua calça, vai ser uma revista minuciosa (feita pelas POLICIAIS FEMININAS)
    OBS: nesse instante em que o Delegado encurrala a escrivã, dos 04:06min. aos 04:16min. (exatos 10 segundos), a escrivã se abaixa em sua mesa e leva as mãos à cabeça, um indício fortíssimo de culpa (e desespero por saber que será flagrada) reconhecido facilmente pela linguagem corporal de quem é culpado e demonstra culpa. E é primordial esclarecer que a acusada não se preocupava com o fato de ficar nua, mas sim com o fato de ser flagrada pelo delito criminoso que cometeu, pois se a sua preocupação realmente fosse com a possibilidade de ficar nua, ela teria entregado o dinheiro que estava escondido em sua intimidade antes de ser o mesmo encontrado à força como ÚLTIMA ALTERNATIVA de aplicar a lei, após toda a confusão criada pela própria acusada. Ora, a Corregedoria da Policia Civil é um órgão sério e praticante da lei, assim como o Ministério Público. Ambos não poderiam estar errados em suas decisões de EXPULSAR a escrivã da Polícia Civil do Estado de São Paulo, quer tenha sido esse fato apurado por meios complexos em situações críticas ou não, onde a decisão ministerial e da chefia da corregedoria foi baseada em provas que constataram a incapacidade e incompatibilidade da acusada com o cargo de escrivã de polícia, sem falar em sua tendência inescrupulosa e de má índole irremediáveis que demonstrou em praticar sua conduta corrupta e se recusar a qualquer custo de assumir a responsabilidade por seus atos, mesmo já estando sob a mira de policiais colegas responsáveis pelo caso que, através de testemunhas, trabalho investigativo e pela lógica dos fatos, segundo as provas apresentadas, ainda davam a ela oportunidade de se entregar e colaborar com o trabalho apurado, mas a mesma se negava a colaborar e ainda demonstrava atitude dissimulada e suspeita, impedindo a aplicação da lei.

    04:16min: O delegado diz ao pessoal que estava na sala: – Deixa as meninas (se referindo à policial militar e guarda civil femininas) aqui por favor… (e se vira p/ a acusada): – Você vai ter que ser revistada fulana!
    04:21min: (escrivã acusada) – Por homem não…

    OBS: A ex-escrivã insiste em criar caso, mesmo após ter sido afirmado e explicado pelo delegado que ela seria revistada por duas policiais que estavam lá no local, no momento da ocorrência. Lembrando que ela já havia sido revistada antes pelas mesmas pfs, mas desta vez seria a revista feita de forma a não dar oportunidades à acusada de levar vantagem escondendo a prova do delito criminoso, sobressaindo-se às custas da ingenuidade das colegas que a revistaram, pois é importante dizer que a acusada era à época dos fatos escrivã de polícia, portanto policial também e conhecia todas as artimanhas policiais em momentos de revistas pessoais e malícias psicológicas por experiência adquirida em sua função que exercia.

    04:52min: Após o delegado avisar que se ela (escrivã) continuasse a impedir o progresso da investigação que estava com o flagrante iminente próximo e certo de acontecer através da revista pessoal na acusada ou da colaboração da mesma no sentido de entregar a prova do delito criminoso por livre e espontânea vontade aos policiais da corregedoria, ela (acusada) iria ser enquadrada em outros diversos artigos, a escrivã/acusada diz/pergunta ao delegado: – Você quer chamar outra mulher? (isso no momento em que já haviam duas na sala que fariam a revista outra vez).

    Fica evidente o absurdo em que chegou a situação dessa ocorrência.
    É clara a situação que foi criada pela ex-escrivã naquele momento.
    Ela não estava levando a sério o trabalho de seus colegas em nenhum momento.
    Apenas tentou ganhar tempo, ficar por cima da razão, manipulando a ocorrência com a questão da revista e o fato de ser mulher.
    O TEMPO TODO O DINHEIRO ESTAVA COM ELA.
    Onde ela iria chegar? Estava tentando ganhar tempo p/ se livrar da prova do crime! E quase conseguiu! Muitos policiais jamais teriam conseguido esse flagrante e nunca teria sido provada a culpabilidade da acusada.

    DECRETO-LEI N.º 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – Código de Processo Penal, LIVRO I – Do Processo em Geral, Título VII – Da Prova, Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão:

    Art. 244 – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de OBJETOS OU PAPÉIS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
    Art. 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, SE NÃO IMPORTAR RETARDAMENTO OU PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA.

    Esses dispositivos legais são referências muito fortes e bases sólidas para a aplicação da lei. Portanto apesar de achar que o delegado complicou seus superiores, seus colegas e a si próprio, ele o fez objetivando uma causa maior, visando provar a culpabilidade óbvia da acusada que se mostrava perigosamente dissimulada e capaz de anular as provas contra ela, escapando da responsabilidade de responder por seus atos, causando assim um mal imensamente maior para toda a administração pública.

    Vimos em vários telejornais e outros meios de comunicação (internet, revistas, jornais impressos, etc) a divulgação do vídeo e entrevista com a ex-escrivã. O vídeo foi apresentado em partes editadas de forma CRIMINOSA e sensacionalista (não era de se esperar menos).
    A entrevista com a moça foi feita abordando o assunto de forma vazia, sem buscar a verdade, sem informar os motivos que levaram os fatos a ter esse desfecho, qual, como, onde e quando ocorreu o fato que motivou e resultou nas cenas que vimos no vídeo.
    E os textos e colunas que se referem ao caso são opiniões pessoais que nada tem a oferecer p/ apurar os fatos.

    Vimos uma Senadora em seu discurso atacar os delegados de SP envolvidos no caso, afirmando que havia assistido ao vídeo na televisão, manifestando sua opinião prematuramente, tendo como provas técnicas um vídeo editado veiculado em rede nacional por telejornais que não se preocupam em garantir a credibilidade dos materiais que expõem ao público, pois se tivessem o mínimo de respeito até com a moça (ex-escrivã) que os jornalistas e a senadora defenderam e se dizem solidários com o sofrimento dela, teriam evitado expor esse material contendo cenas de nudez e extremamente constrangedoras p/ a própria acusada que se diz agora vítima. Ora, perguntem à escrivã se ela concordaria se pudesse em tornar o vídeo dela, naquela situação, público. É claro que não. Ninguém quer ser exposto ao ridículo. Como encarar a família, amigos e colegas depois de um circo desses com a sua pessoa no centro do picadeiro, nua e acusada de corrupção na modalidade de extorsão, concussão, etc. na televisão, na internet, jornais e revistas?

    Quem é santo nesse teatro hipócrita do sistema social em que vivemos?

    Políticos e empresários repassando a conta de seus gastos com luxos ao povo trabalhador através de impostos, aumentos de taxas, criação de novas leis. Por exemplo leis que fiscalizam o trânsito e os poluentes do ar são feitas não para benefício da população, mas sim p/ arrecadarem bilhões p/ conglomerados de empresas que gastam milhões em campanhas eleitorais, muito mais do que é gasto na área de segurança pública, saúde e ensino por exemplo.

    Essa moça tem todo o direito de se redimir, pois ainda é jovem e todo jovem pode aprender com seus erros a recuperar a sua honra, com dignidade e RESPEITO por si mesma e por seus pares. O erro dela foi gravíssimo, mas é um erro cometido pela ignorância causada pelos maus exemplos nos setores públicos desse país, a cultura antiprogressista do mau brasileiro de querer se dar bem em todas as ocasiões, se corrompendo por achar que está lucrando, quando na verdade caminha para um abismo sem fundo e nas paredes ao seu redor imperam a discórdia e a insensatez.

    Caminhamos por uma corda bamba. De um lado a confusão, do outro o esquecimento de tudo o que é honrado e digno de ser lembrado.

    Esse vídeo ter sido divulgado foi um ato criminoso a fim de criar sensacionalismo barato, polêmica e ataque político, não importando a realidade dos fatos, mas sim o abuso da democracia, a demagogia e hipocrisia. Nos veículos de comunicação (telejornais, jornais impressos e etc) as cenas do vídeo, colunas comentadas e textos diversos, foram editados e parciais a fim de criar descaso e confusão com objetivo de aproveitarem a situação para fins políticos.

    A ex-escrivã tem o direito não de reclamar do flagrante (pois ela mais do que ninguém sabe que aconteceu com sua própria contribuição), mas sim do fato da corregedoria ter deixado o vídeo vazar. Isso foi de uma imprudência macabra e é esse o fato que deve ser discutido, pois ESSA FOI A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MOÇA, não o flagrante. O vídeo tem imagens que expõe a pessoa dela ao ridículo em público e isso é inaceitável e causa raiva e indignação em todos os cidadãos de bem.

    A Corregedora Geral da Polícia Civil que é mulher, conhece os direitos da mulher e tem a exata noção do que aconteceu, pois sabe que a ex-escrivã teria escapado do flagrante se o delegado não tivesse agido daquela forma, em vista de que ele já havia tentado por todos os meios convencer a escrivã a colaborar no sentido de entregar a prova do crime e não tirar a roupa. O flagrante daquela forma foi a ÚLTIMA opção.
    Agora o vídeo, de responsabilidade da chefia NUNCA, sob NENHUMA hipótese, poderia vir a público denegrir a imagem da escrivã.

    Se for possível rastrear o material do vídeo desde a sua criação até a divulgação na rede, descobriremos o verdadeiro inimigo (quem o divulgou) ou as verdadeiras intenções por trás do sensacionalismo, do discurso ou ação que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político e do abuso da democracia, ou seja, a demagogia. Ou talvez tenha sido um acidente, ou uma jogada infeliz a divulgação desse circo. Mas de qualquer forma serviu p/ os fins descritos acima.

    A Corregedora Geral foi afastada por causa da repercussão política e eleitoral do caso, ou seja, por medo de seus superiores, políticos que não querem se envolver em casos de repercussão e polêmica mesmo que seja para apurar a verdade, perderem votos nas eleições. (a divulgação do vídeo foi um ataque político com toda certeza e esse ato foi criminoso).

    No Brasil as campanhas políticas milionárias valem mais do que a verdade ou os direitos dos cidadãos. No Brasil, são gastos milhões em campanhas políticas. No Brasil, campanhas políticas valem mais do que escolas, hospitais, casas, salários e benefícios p/ a população.

    Se for possível rastrear o material do vídeo desde a sua criação até a divulgação na rede, descobriremos o verdadeiro inimigo (quem o divulgou) ou as verdadeiras intenções por trás do sensacionalismo, do discurso ou ação que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político e do abuso da democracia, ou seja, a demagogia. Ou talvez tenha sido um acidente, ou uma jogada infeliz a divulgação desse circo. Mas de qualquer forma serviu p/ os fins descritos acima.

    Com todo o respeito peço licença ao ilustríssimo jornalista, repórter e escritor brasileiro Fábio Pannunzio, o qual tenho grande admiração e respeito pelo trabalho de longa data e contribuição social e cultural que beneficia a todos nós brasileiros e a todos no mundo, onde se puder alcançar.

    Manifesto essas palavras no sentido de expor alguns pontos importantes e para quem quiser ou tiver interesse corrigi-los, discordar ou esclarecer questões jurídicas divergentes, tendo em vista que são palavras contrárias às opiniões de muitos que se comoveram neste caso.

    Lembrando que o interesse neste caso é nosso! É de todos.
    Este caso serve de exemplo para que não mais aconteça dessa forma, através de prevenção, treinamento de situações semelhantes nas academias policiais, com novas táticas e procedimentos, etc.
    Nossos debates aqui são saudáveis e de extrema valia. As opiniões e críticas de todos contam muito, somando em todos os aspecto sob vários pontos de vista, dependendo da experiência e associações de cada um de nós. Juntos somos mais fortes, pois nessa área caminhamos nos equilibrando em uma corda bamba, de um lado a confusão e de outro a indiferença. Seguimos firmes nos propósitos, diligentes nas obrigações, constantes e prudentes nos perigos, reprimindo as más inclinações e praticando as necessárias virtudes.
    Estamos juntos. Abraço ao amigo Pannunzio e a todos os demais seguidores.

    Responder

  • PERPLEXO

    03/03/2011 #2 Author

    JORNAL FLIT PARALISANTEPOLÍCIA SEM CERIMONIAL
    Policiais dizem terem sido vítimas de armação feita por delegado da Corregedoria
    com 8 comentários

    Jornal da Record
    publicado em 02/03/2011 às 20h53:

    Policiais dizem terem sido vítimas de armação feita por delegado
    Marcelo Rosa Pinto e Ivair Donizete de Paula passaram oito meses na prisão por extorsão aguardando uma audiência na Justiça. Os dois foram inocentados e agora querem provar que tudo foi uma armação de delegados da Corregedoria da Polícia Civil de SP.

    Responder

  • paulo sergio fleury

    28/02/2011 #3 Author

    Caro Pannuzio – Fui Delegado de policia durante 33 anos e fui demitido em junho passado.O que quero denunciar são os abusos cometidos por este Sr Secretario,o qual estou processando por assédio moral,porque em 2009 ele me chamou em sua sala e quase me agrediu,me ofendeu,humilhou e ameaçou que iria me demitir o que o fez,embora Eu tenha sido absolvido pelo Tribunal de Justiça.A partir desta humilhação passou a me perseguir comentendo varios abusos e injustiças,usando até a Imprensa para me atacar.Estou aguardando a resposta de dois mandados de segurança.Se fôr preciso gravo entrevista,pois estes abusos todos das policias e tudo ordem deste Secretario.

    Responder

    • fabiopannunzio

      28/02/2011 #4 Author

      Por favor. Dr. Paulo, entre em contato comigo por e-mail. Gostaria de conversar pessoalmente com o sr. para ter mais detalhes do caso. Meu e-mail é fabio@pannunzio.com.br. Obrigado e até breve.

  • Policial

    28/02/2011 #5 Author

    Tais atitudes arbitrárias vem acontecendo desde que o Secretário da Segurança Pública tomou posse.
    Isto porque ele exigiu do órgão que cumprisse ''PRODUÇÃO''.
    O que seria a tal ''PRODUÇÃO''?
    Todos devem pensar em trabalho!
    Não, não é isso!!
    ''PRODUÇÃO'', para o Sr. Secretário, significa DEMISSÃO.
    O Secretário EXIGIU um número mínimo de demissões.
    Os Delegados da corregedoria que presidem os procedimentos( Inquéritos, Processos Admnistrativos, etc), alegaram NÃO PODEREM cumprir tal exigência visto que não eram tantos casos assim que demonstravam com provas atitudes ilegais por parte dos policiais investigados que resultasse em demissão.
    RESPOSTA DO SR. SECRETÁRIO:

    DEMITAM, E OS PREJUDICADOS QUE PROCUREM SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA!!!!

    Pasmem, mas é verdade!
    Isso pode ser comprovado pelo próprio caso da escrivã: demitiram de maneira ilegal e ela vai se socorrer do Judiciário.
    Existem inúmeros casos de demissão por parte da corregedoria e que no processo crime o investigado foi absolvido.
    E agora?!!!

    Responder

  • Policial

    28/02/2011 #6 Author

    Por favor não coloque meu e-mail, pois tenho medo de represálias.

    Parabéns Pannuzio pela sua independência ao publicar essa matéria!
    Sou policial civil e lhe digo que diversas atitudes autoritárias por parte da Corregedoria da Polícia Civil foram encaminhadas a outros órgãos de imprensa por diversos colegas, porém ninguém teve a coragem ou independência em expor tal situação.

    Responder

    • Giovanni Falconi

      28/02/2011 #7 Author

      Caro Policial,

      eu também sou Policial Civil, e amo o que faço. Se você tem medo de represálias por manifestar um pensamento, ouso indagar: ESTAMOS DE VERDADE EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

      Se MANIFESTAR UM PENSAMENTO é um ato de coragem (?), estamos mesmo em uma Democracia?

      "A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais." (Winston Churchill)

      Giovanni Falconi – Ávido pelo resgate da Dignidade da Polícia Civil!

    • Suely

      14/03/2011 #8 Author

      Eis o problema:
      Artigo 63 – São transgressões disciplinares:

      XXIII – promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a qualquer autoridade;
      XXIV – referir -se de modo depreciativo as autoridades e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;”
      Solicito a todos que prestem atenção aos mandamentos “legais” acima citados.

      Infelizmente,rasga-se a Carta magna que reza:

      CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
      Art. 5º – IV:

      É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Capitão Lamarca

    27/02/2011 #9 Author

    Voce não tem noção dos abusos que a Corregedoria da PM pratica contra os soldados e sargentos da instituição.

    Responder

    • CORREGESTAPO 3

      27/02/2011 #10 Author

      ENTÃO ERA ISSO, O SECRETÁRIO EX-PM QUERIA FAZER O MESMO COM A POLÍCIA CIVIL?

  • V.R. Albuquerque

    27/02/2011 #11 Author

    Pannuzio, isso que aconteceu com a escrivã é brincadeira de freira. O que ocorre em cCampo Grande/MS é muito pior. Delegados e juizes federais mentindo em processo, a Policia Federal se fazendo de cega surda emuda para não investigar os crimes de colegas e o Minitério Público Federal chancelando toda a trama de mentiras e falsas acusações. O que parece ser uma verdadeira quadrilha. O pior de tudo que as provas estão nos processos, os indícios de crimes são imensos.

    Responder

  • Policial

    27/02/2011 #12 Author

    Pannunzio

    Não responda a comentários de pessoas que gostariam que as barbaridades das cenas vistas continuassem acobertadas, para que tudo continuasse do mesmo jeito, ou seja, mais atrocidades continuariam a serem feitas. E te falo que muitas outras foram feitas por essa Corregedoria que estava aí.

    Responder

  • BOCA PRETA

    27/02/2011 #13 Author

    QUALQUER SEMELHANÇA COM A GESTAPO, TORTURA EM CAMPOS DE GUERRA, DOI-CODI, DITADURA NO BRASIL, NA AMERICA DO SUL, SERA MERA COINCIDENCIA.

    Responder

  • Wagner

    27/02/2011 #14 Author

    Panuzzo,

    seu artigo me intriga, qual a motivação do GAECO, da Corregedoria, do MP em realizar uma ação dessas em prol de um suposto agressor em detrimento de uma escrivã de policia, dúvidas quanto ao suborno? então temos que demitir todos os policiais presentes na sala dos fatos, a policial militara e a guarda civil que conspiraram contra a pobre e indefesa escrivã.

    Responder

    • Larissa

      14/03/2011 #15 Author

      Esse deve gostar de despir mulher à força, humilhar, constranger. Não estamos na Idade Média. Apesar de muitos pensarem como primatas.

  • Magnus

    27/02/2011 #16 Author

    Pannunzio,

    O nome da moça está sendo mostrado no documento…

    Não seria o caso de preservá-la, ocultando essa informação?

    PS: Nem precisa publicar esse comentário, só gostaria que você pensasse à respeito. Obrigado.

    Responder

  • Magnus

    27/02/2011 #17 Author

    Ninguém foi afastado…

    Os "honrados e corajosos" delegados da corregedoria, que são valentes só em bando e contra uma mulher indefesa, foram apenas transferidos para setores administrativos…

    na DGPAD, o Dr. EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO
    FILHO, RG 29.332.817, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão
    II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado
    na CORREGEDORIA.(DGP 1701/P)

    na DGPAD, o Dr. GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES, RG
    16.100.720, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão II, lotado
    na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado na
    CORREGEDORIA. (DGP 1700/P)

    no DEINTER 4 – BAURU-SEDE, o Dr. RENZO SANTI BARBIN,
    RG 27.157.982, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão II, lotado
    na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado na
    CORREGEDORIA (4ª Corregedoria Auxiliar – Bauru) (DGP 1702/P)

    Excelente punição não acham?

    Responder

    • bruno

      27/02/2011 #18 Author

      e o estranho eh eles serem transferidos para a del. adjunta, alias junto com aex corregedora; eles tem padrinho fortes….e vao para la e nao vao ter funçao alguma, pois se vcs analisaren o diario oficial vao ver que nenhum delegado foi transferido da dgpad, sera que estao com medo de mandar eles para o decap que eh um depto. que esta com total falta de delegados…..isso eh justo????/

    • PREMIADO

      27/02/2011 #19 Author

      FORAM PREMIADOS, POIS A CORREGEDORIA PERTENCE AO COMANDO DIRETO DO SECRETÁRIO E LÁ SOMENTE TRABALHAM POLICIAIS PRÓXIMOS AO "REGIME", PESSOAS APADRINHADAS PELO PARTIDO DO GOVERNADOR, LOGO JAMAIS VÃO PEGAR SERVIÇO DE VERDADE, NOS PLANTÕES DE SÃO PAULO.
      COMO ELES TEM MUITA GENTE LÁ, PENDURADA, SUGANDO, SÓ SUGANDO…

  • Stella

    27/02/2011 #20 Author

    Pannunzio,mais uma vez parabéns, e veja o que está acontecendo pelo BraZil afora-

    Notas de repúdio-
    Abuso policialOperadores do Direito repudiam revista em ex-escrivã
    Por Marina ItoO caso da escrivã de Polícia que, algemada, teve a roupa arrancada na frente de policiais e delegados causou indignação e, no meio jurídico, tem sido objeto de vários artigos e notas de repúdio à ação policial. Advogados, juízes, promotores, todos ficaram chocados com a truculência e a série de irregularidades cometidas por agentes da própria Corregedoria da Polícia Civil, que deveriam dar o exemplo e fazer cumprir a lei.

    “Não há como justificar aquilo”, disse o promotor Rodrigo Octavio De Arvellos Espínola, do Ministério Público do Rio de Janeiro, em relação à ação policial.
    Para o promotor, o vídeo mostra como não se deve atuar nesses casos.
    Outra coisa que chamou a atenção foi a ação ter sido gravada. “É muito raro ver em vídeo um exemplo sólido da obtenção ilícita de uma prova”, diz.
    “Eu já fiquei revoltado com atitudes policiais autoritárias, mas essa de despir a escrivã superou todas. Inadmissível”, .

    . “Houve uma violação flagrante da dignidade humana”, afirmou. “É a coisa mais absurda que já vi na minha vida.”

    O Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota de repúdio à ação policial. “Um Estado democrático e consciente da necessidade de erradicação da corrupção deve, antes de mais nada, respeitar direitos individuais e jamais praticar arbitrariedades nem tampouco com elas compactuar”, diz nota assinada pela presidente do IDDD, Marina Dias.

    Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa, exibindo brutal violência policial com violação da letra da lei e de Súmula Vinculante do STF, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD vem a público manifestar seu repúdio às atitudes que, a qualquer pretexto, atentem contra os princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito à condição feminina, alertando quanto à completa invalidade da prova colhida ilicitamente.
    Não pode o Poder Público, sob a alegação de apurar e combater eventuais atos de improbidade de seus agentes, vilipendiar garantias constitucionais do cidadão. Um Estado democrático e consciente da necessidade de erradicação da corrupção deve, antes de mais nada, respeitar direitos individuais e jamais praticar arbitrariedades nem tampouco com elas compactuar.
    O que a sociedade aguarda é que, em demonstração de que o que ocorreu foi inaceitável, a apuração de responsabilidades dos envolvidos seja feita em procedimento legal e com absoluto respeito ao direito de defesa.
    Marina Dias
    Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

    Leia a proposta de moção de repúdio do IAB:
    PROPOSTA DE MOÇÃO
    Excelentíssimo Presidente,
    A Rede Bandeirantes de Televisão e, em seguida, outros meios de comunicação de massa noticiaram, nos últimos dias, o caso da escrivã de polícia do 25.º Distrito Policial de São Paulo que, sendo objeto de uma investigação por suposta prática de crime de corrupção passiva, foi, a pretexto de uma busca pessoal, algemada e despida à força por Delegados de Polícia da Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, na frente de vários outros homens. Tal busca foi filmada, em imagem e som, pelos próprios executores da medida. O vídeo se encontra no site Youtube e mostra a agonia da escrivã, que apelava, muitas vezes, aos gritos, para que a revista fosse procedida por policiais femininas e que não fosse filmada.
    Por mais grave que possa ser uma acusação de corrupção, nada justifica, num Estado Democrático de Direito, uma tal violação à intimidade e à dignidade da pessoa humana, enfim aos mais comezinhos e basilares direitos humanos fundamentais, reconhecidos pela Constituição Federal.
    Causa ainda maior estranheza o fato, também noticiado pelos meios de comunicação, de que o procedimento investigatório iniciado para apurar abuso de autoridade por parte dos executores da medida teria sido arquivado pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público.
    O Instituto dos Advogados Brasileiros, como instituição tradicionalmente ligada à defesa da ordem jurídica, não pode deixar de expressar seu veemente repúdio a tamanha ofensa a princípios fundamentais de justiça e de democracia.
    Requeiro seja oficiado ao Ministério da Justiça, ao Sr Governador, Procurador Geral de Justiça e Presidente do Eg Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    Plenário do IAB, Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011
    Christiano Fragoso
    Membro Efetivo, integrante da Comissão Permanente de Direito Penal.
    http://www.conjur.com.br/2011-fev-26/operadores-d

    Responder

  • Geraldo Siqueira

    27/02/2011 #21 Author

    Caro Jornalista Fábio Pannunzio
    Que um crime não justifica o outro, é um adágio, todos sabem. Uma autoridade, seja ela policial ou qualquer outra, não pode valer-se de suas prerrogativas para justificar seus atos ilegais como aceitáveis por visar um fim maior. Este tipo de conduta é reprovável, pois, gera indignação na sociedade, e, leva aquele que é humilhado a imaginar a autoridade como o inimigo. Este fenômeno não ocorre quando as pessoas são punidas dentro dos limites da lei. Não resta indignação, por parte de quem praticou um delito, quando se sabe que a autoridade foi íntegra no seu mister.
    Desídia em realizar o trabalho de investigação pelo caminho correto, leva ao conforto e a insensatez de buscar a via mais rápida, na maioria das vezes abusando das prerrogativas confiadas ao agente pelo Estado.
    O fato concreto, neste caso, é que os delegados de polícia cometeram o crime de tortura, nos exatos termos previstos na alínea “a” do inciso I, do art. 1º da Lei Federal nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos crimes de tortura). Vejamos:
    “Art. 1º Constitui crime de tortura:
    I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; “
    Tem mais, inciso II:
    “II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
    Pena – reclusão, de dois a oito anos.
    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
    I – se o crime é cometido por agente público;” (o grifo meu)
    Assim, não há que se entrar no mérito do crime que era averiguado. Os fins não justificam aqueles meios. Não no Brasil. Os Delegados de Polícias (exemplo para os demais policiais – investigadores, escrivães, etc…), ao optar pela via da violência, via mais rápida e fácil, abriram mão do caminho procedimental legal. Assumiram o risco da conduta dolosa perpetrada pela via do crime de tortura. Este é o fato concreto.
    Em nosso ordenamento jurídico não há exceção em relação à tortura, considerada crime hediondo, conforme se prevê a própria Constituição do Estado Brasileiro, justamente no capítulo que trata das garantias fundamentais, incisos III e XLIII da CF. Vejamos:
    “III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;” (o grifo é meu)
    Portanto, caro Jornalista, não se prenda a especulações baseadas no senso comum. Simplesmente não dê ouvidos. Este fato, já deveria te dado ensejo a expedição de mandado de prisão preventiva dos torturadores. Improbidade administrativa e abuso de autoridade são crimes secundários. Crime de tortura é matéria de ordem pública, não depende de provocação, o Estado Juiz pode agir ex oficio.
    O crime de tortura não ofende apenas a vítima, constrange toda a sociedade, afronta o Estado Democrático de Direito em suas fundações. Por isso se trata de matéria de ordem pública. Todo o resto é matéria secundária. Isto é que tem que ser cobrado do Estado, a defesa da própria constituição brasileira.

    Responder

  • CORREGESTAPO 2

    26/02/2011 #22 Author

    TUDO INDICA AINDA QUE ISSO PASSOU A SER ASSIM APÓS A CORREGEDORIA TER PASSADO AO COMANDO DIRETO DO ATUAL SECRETÁRIO, EM 2009, CURIOSAMENTE LOGO DEPOIS DA GREVE DE 2008, QUANDO HOUVE UMA BATALHA CAMPAL ENTRE MILITARES E CIVIS, ENVERGONHANDO O GOVERNO DO ESTADO E O PAÍS PERANTE O MUNDO.
    EM VEZ DE O GOVERNADOR DA ÉPOCA TENTAR MINIMIZAR A ANGÚSTIA E O SOFRIMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PELOS ANOS QUE ESTIVERAM SEM REAJUSTES DE VENCIMENTOS, ELE TERIA OPTADO PELA "LEI DA CHIBATA". PREFERIU A ARROGÂNCIA À HUMILDADE.
    COMO O GOVERNADOR ATUAL PARECE TER ENDOSSADO TAL POLÍTICA, PERMANECENDO FIEL À TRADIÇÃO DE SEU PARTIDO, MANTENDO INCLUSIVE O MESMO SECRETÁRIO EX-MILITAR, AGORA COLHE OS FRUTOS AMARGOS PLANTADOS EM GESTÕES PASSADAS.
    A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO É UMA INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA E IMPORTANTE DENTRO DO SISTEMA DE SEGURANÇA NACIONAL – A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE SER TRATADA E COMPREENDIDA COMO POLÍTICA DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO.
    CASO O ATUAL GOVERNO NÃO COMPREENDA BEM ESSAS PREMISSAS, NOVOS FATOS, SEMELHANTES AO DENUNCIADO AGORA POR ESTE BLOG, NÃO TARDARÃO A CONSTRANGÊ-LO.

    Responder

  • CORREGESTAPO

    26/02/2011 #23 Author

    É BEM PROVÁVEL QUE OS INQUISIDORES DA CORREGESTAPO INSISTIRAM EM REVISTAR A ESCRIVÃ, PESSOALMENTE, PELO FATO DE SABEREM QUE A MESMA NÃO PORTAVA NENHUM NUMERÁRIO QUE PUDESSE COMPROMETÊ-LA. POIS É NÍTIDO, NO VÍDEO, QUE AS SUPOSTAS NOTAS NÃO ESTAVAM COM ELA, MAS SIM NAS MÃOS DO "ASTUTO" SERVIDOR.
    COMO FICOU FARTAMENTE REGISTRADO, A BRUTALIDADE DESSES "MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO" SÃO BASTANTE COERENTES COM A ATUAL ORIENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO, A PONTO DE A CORREGEDORA TER DEFENDIDO O PROCEDIMENTO DE SEUS COLABORADORES EM REDE NACIONAL, DANDO A ENTENDER QUE NÃO SE TRATOU DE UM FATO ISOLADO.

    Responder

  • EDISON

    26/02/2011 #24 Author

    APÓS ESSE FATO TÃO ABSURDO E LAMENTÁVEL (QUE JAMAIS DEVE SE REPETIR), É PRECISO RESGATAR A DIGNIDADE E A CONFIABILIDADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUIÇÃO TÃO IMPORTANTE EM NOSSA SOCIEDADE. A PRIMEIRA PROVIDÊNCIA PARA QUE ISSO ACONTEÇA É PASSAR A LIMPO A CORREGEDORIA, QUE FICOU SEM QUALQUER CREDIBILIDADE APÓS ESSE EPISÓDIO E PASSOU A SER VISTA COMO ÓRGÃO ARBITRÁRIO.

    Responder

  • ANGEL

    26/02/2011 #25 Author

    VEJAM SÓ QUE "COINCIDENCIA", SENHORES!

    EM DISTRIBUIÇÃO LIVRE, O INQUÉRITO FOI PARAR, "EXATAMENTE", NAS MÃOS DE UM JUIZ, QUE É VELHO CÚMPLICE DAS BARBARIDADES, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO PSDB: OCATAVIO AUGUSTO MACHADO DE BARROS FILHO!

    O REFERIDO JUIZ, ESTÁ SENDO INVESTIGADO, JUNTAMENTE COM O ATUAL SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES DO GOVERNO: SAULO DE ABREU, NA "OPERAÇÃO CASTELINHO". NA ÉPOCA DA REFERIDA OPERAÇAO, SAULO DE ABREU ERA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA!

    VOCÊS NÃO ACHAM QUE, EM VIRTUDE DE ESTAREM IMPLICADOS NA COVARDE CHACINA DE 12 PESSOAS, AMBOS DEVERIAM, NO MÍNIMO, ESTAR AFASTADOS DA VIDA PÚBLICA???

    ESTA CONJUNÇÃO DE "COINCIDÊNCIAS" DA POLÍTICA, DA POLÍCIA E DO PODER JUDICIÁRIO – SÃO OU NÃO SÃO A CARA DOS GOVERNOS DO PSDB???

    POBRE ESTADO DE SÃO PAULO!

    Responder

  • Brasileiro

    26/02/2011 #26 Author

    Isto sim é Jornalismo investigativo, aqui um exemplo de Jornalista Democratico, de Liberdade de imprensa e principalmente de CORAGEM – PANUNCIO, NÃO SE INTIMIDE NUNCA O BRASIL ESTA COM VC, HOJE E SEMPRE.

    Esperamos agora as Autoridades consertarem as besteiras que fizeram e a Justiça ser feita para todos os envolvidos,

    Deixo aqui só uma pergunta, em qual Diario Oficial saiu a transferência ou afastamento do Delegados envolvidos??? Nossos impostos continuam a pagar tais sujeitos, totalmente despreparados para a função?

    Um Brasileiro.

    Responder

  • David R. da Silva

    26/02/2011 #27 Author

    Panunzio, Parabenizo, pela visão do JUSTO. É ARREPIANTE a conduta da Corregedoria de Polícia Civil , Secretário de Segurança e Governadores. Só Silêncio? Do ponto de vista Jurídico, é o seguinte: A Servidora tem que voltar ás suas funções IMEDIATAMENTE; Seu advogado tem pedir iN LIMINE, via Mandado de Segurança, ou Ação Cautelar Com Pedido de Reitegração, com pedido cumulado de Indenização por cada dia de sua demissão,e multa diária referente ao salário que a mesma percebia á época, e exigir na Ação, punição Administrativa e Penal desses violadores da LEI, a Cúpula da Polícia Civil de São Paulo. Pelo visto, e pelos vídeos postados neste blog, a POLÌCIA CIVIL PAULISTA , agiu como MÀFIA. Isso é um TERROR! Estou HORROZIDADO! Se fizeram isso com uma ESCRIVÃ, imagine o que fazem com o chamado: Cidadão Comum? Isso é Terrorismo da Segurança Pública de São Paulo. E o Secretário de Segurança Publica e os Governadores, não devem ser QUESTIONADOS pela OMISSÃO? Eles sabiam, segundo a OAB de São Paulo. Vamos tentar reabilitar a CIDADANIA dessa Escrivã. de Belo Horizonte.

    Responder

  • Magnus

    26/02/2011 #28 Author

    Dados do Processo

    Processo: 0200333-20.2009.8.26.0012 (012.09.200333-0)

    Classe: Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)

    Área: Criminal

    Assunto: Crimes de Abuso de Autoridade
    Local Físico: 10/09/2010 18:48 – Arquivo do Cartório
    Distribuição: Livre – 26/10/2009 às 11:55
    Vara – Foro Distrital de Parelheiros
    Juiz: Octavio Augusto Machado de Barros Filho

    Partes do Processo

    Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
    Autor do Fato: A esclarecer
    Vítima: V. F. S. L.
    Advogado: JOAO PIDORI JUNIOR

    Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações

    Data Movimento

    21/07/2010 Recebidos os Autos do Advogado
    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara

    12/07/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
    Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO PIDORI JUNIOR
    Vencimento: 19/07/2010

    27/11/2009 Retorno do Ministério Público

    24/11/2009 Remessa ao Ministério Público

    19/11/2009 Determinado o Arquivamento do Inquérito Criminal – Art. 18
    Arquivamento, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.

    21/07/2010 Recebidos os Autos do Advogado
    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara

    12/07/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
    Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO PIDORI JUNIOR
    Vencimento: 19/07/2010

    27/11/2009 Retorno do Ministério Público

    24/11/2009 Remessa ao Ministério Público

    19/11/2009 Determinado o Arquivamento do Inquérito Criminal – Art. 18
    Arquivamento, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.

    19/11/2009 Despacho Proferido
    Despacho – Genérico

    19/11/2009 Despacho Proferido

    Vistos. Trata-se de procedimento investigatório instaurado a partir de ato administrativo editado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, com vistas à apuração do crime de abuso de autoridade que teria ocorrido em 15.06.2009, nas dependências do 25º Distrito Policial da Capital. O Doutor Promotor de Justiça de Parelheiros entende faltar elemento subjetivo do tipo, uma vez que a ação dos investigados não revela vingança, ódio, emulação ou capricho, apenas rigor no efetivo exercício do poder de polícia ante as circunstâncias do caso, cujas razões adoto para determinar o arquivamento com as cautelas do art.18, do CPP. Dê-se ciência e comunique-se.
    18/11/2009 Certidão de Cartório Emitida
    Certidão – Objeto e Pé – Crime
    26/10/2009 Distribuição Livre

    Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

    Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

    Petições diversas

    Não há petições diversas vinculadas a este processo.

    Audiências agendadas

    Não há Audiências futuras vinculadas a este processo

    Responder

  • Pai Miajuda fiz caca

    26/02/2011 #29 Author

    "VEICULAÇÃO DE MENTIRAS"?
    Sai daqui Delega. Tentanto intimidar o Pannunzio?

    Responder

  • Pai Miajuda fiz caca

    26/02/2011 #30 Author

    Oi, quem tái?
    Devem ser os delega ti visitando Pannunzio e tentando intimidar.

    Responder

  • sem nome

    26/02/2011 #31 Author

    PANNUNZIO
    ACHO NOBRE A DEFESA DA LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL, TODAVIA, QUEM DEFENDE A VERDADE E A LEGALIDADE TAMBÉM DEVE SE PAUTAR NELA, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE À PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS NA VEICULAÇÃO DE MENTIRAS.

    TODAS AS PERÍCIAS MENCIONADAS NO RELATÓRIO ACIMA FORAM EFETIVAMENTE REQUISITADAS, REALIZADAS, E CONSTAM OS RESPECTIVOS LAUDOS DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUESTÃO: LAUDOS Nº 01/060/35821/2009, LAUDO Nº 01/060/35822/2009, LAUDO Nº 31590/2009 E LAUDO Nº 31679/2009.

    Responder

    • fabiopannunzio

      26/02/2011 #32 Author

      Leia a matéria com atenção. O que eu afirmo é que não há registro do momento da entrega do suborno, e que não há nos laudos periciais menção a suborno.

    • sem nome

      26/02/2011 #33 Author

      ESTOU QUESTIONANDO ESSE PARÁGRAFO, QUE COMO VC PERCEBEU NÃO CONDIZ COM A REALIDADE:
      No relatório do inquérito encaminhado à Justiça quando a investigação foi concluída, a delegada Patrícia Vaiano Mauad afirma que “a fita da gravação da ligação efetuada na data dos fatos foi devidamente apreendida em auto próprio e encaminhada à perícia pra degravação”. Não há registro dessa perícia nos autos.
      PELO JEITO VC NÃO TEVE ACESSO "a todo o processo que tem 269 paginas distribuidas em dois volumes…"
      DESSA FORMA, SUGIRO UMA REAVALIAÇÃO E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO QUE ESTÁ ESCRITO EM SEU BLOG, JÁ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS E QUE PODEM SER FACILMENTE DESMENTIDAS POR UMA SIMPLES ANÁLISE DOS AUTOS.

    • fabiopannunzio

      26/02/2011 #34 Author

      Não vou retificar nada porque a informação é rigorosamente correta. Leia o texto que consta do inquérito. O texto da delegada afirma categoricamente qeu a fita contendo a gravação do pedido de R$ 1 mil foi encaminhada para a perícia. Não foi. Se você encontrar qualquer trecho nas degravações onde haja referência a oferta ou negociação de dinheiro eu rasgo meu diploma.

    • Augusto

      26/02/2011 #35 Author

      Boa, Pannunzio!!!

    • ANGEL

      26/02/2011 #36 Author

      CUIDADO, PANNUNZIO,

      O PESSOAL DA CORREGEDORIA, EM CONLUIO COM O MP, PODE MANDAR PLANTAR MAIS ALGUMA COISA NO INQUÉITO!

      FIQUE ATENTO!

    • Fábio Pannunzio

      26/02/2011 #37 Author

      Vamos fazer o seguinte: neste domingo, vou divulgar os três laudos com as degravações na íntegra. Assim você e os demais podem tirar suas próprias conclusões.

    • fabiopannunzio

      26/02/2011 #38 Author

      Não sei qeum você é, mas certamente tem boas informações sobre o caso. Se sabe os números dos laudos, pderia me informar algo sobre a sindicância feita para apurar a conduta dos delegados ? Saberia me dizer a data em que foi relatada, número de páginas e quem foi o relator ?

    • Frederico Miguel

      26/02/2011 #39 Author

      Caro Fabio Pannunzio,
      "A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais." (Winston Churchill).
      Respeitosamente,
      Frederico Costa Miguel.

    • Augusto

      26/02/2011 #40 Author

      Pannunzio, não tem como ter acesso ao processo administrativo em que os delegados foram absolvidos??? A princípio, ele é público, não??? Se a Corregedoria não permitir o acesso, acho que é possível obtê-lo judicialmente. Só o acesso a esse processo demonstraria o desejo deliberado da ex-corregedora de acobertar os delegados.

    • Julius

      26/02/2011 #41 Author

      Boa Pannunzio…

      agora vc deu uma entortada ai na "senhora dos laudos"….

      quero ver ela responder o que vc pediu…..rs….

  • Luciano Prado

    26/02/2011 #42 Author

    "Trabalho" porcalhão, típico de gente preguiçosa, incompetente, arrogante e com poderes amplos e irrestritos para cometer todo tipo de atrocidades. Ou seja, a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo adota a mínima: os fins justificam os meios.

    A Corregedora vem afirmando o tempo todo que o Secretário de Segurança tinha conhecimento dos fatos.

    Repito, portanto, que doravante quando surgir mais um rumoroso caso nessa Secretaria a culpa será exclusiva do governador Geraldo Alckmin que está bancando o Secretário apesar de todas as atrocidades.

    Responder

  • Frederico Miguel

    26/02/2011 #43 Author

    DA PREMENTE NECESSIDADE DA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS À ORIGEM DE TODO O MAL?

    Nobres Leitores e Caro e Respeitável Jornalista Fábio Pannunzio (O Julien Assange Brasileiro – seguem escusas pela liberdade de lançar mão de um pouco de humor lúdico),

    Não discordo do aprofundamento desse tema. Porém, gostaria de lançar outros temas aos debates:

    1 – A DEMOCRACIA BRASILEIRA está totalmente consolidada?

    2 – Há, no mundo, em alguma Democracia séria e respeitável, alguma POLÍCIA MILITAR?

    3 – Entendo que a causa geradora de tudo isso que estamos discutindo esteja, sim, diretamente ligada ao MILITARISMO que só funciona, a meu ver, em ocasiões de Guerra e "olhe lá";

    3.1. Em SP, há mais 13 anos, não há nenhum Secretário de Segurança proveniente da Polícia Civil (que tantos insistem em generalizar injustamente, precisamente no caso em questão), nem sequer um Delegado de Polícia, não obstante haver inúmeros BRILHANTES DELEGADOS DE POLÍCIA EM SP;

    3.2. Grande parte dos escolhidos para Secretário de Segurança são escolhidos, em SÃO PAULO, das fileiras da POLÍCIA MILITAR.

    3.3 Pois bem, o atual Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, ex-Policial Militar, resolveu, mediante DECRETO nº 54.710, de 25 de agosto de 2009 (ALCUNHA POR ALGUNS DE MULA SEM CABEÇA), retirar a Corregedoria da Polícia Civil dos quadros da Polícia Civil (como assim?…. tentarei explicar:), criando assim, uma espécie de "mula sem cabeça", diretamente subordinada a ele. É óbvio que há reconhecer inúmeros trabalhos honestos e bem feitos por inúmeros corregedores sérios e honrados. Todavia, no fundo no fundo, deu no que deu.

    3.4. Detalhe: Esse DECRETO 54.710/2009 (apelidado de DECRETO DA MULA SEM CABEÇA) VIOLA, ao mesmo tempo, A Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica da Polícia.

    3.5. Outro detalhe não menos curioso: A Corregedoria da PM continuou subordinada diretamente ao Comando da PM. Aqui sim, aleatoriamente, resolveu-se obedecer as Leis do Estado. Por que a discriminação (?) ao arrepio da Constituição de SP e da Lei Orgânica da Polícia? Fica a dúvida.

    Pois bem, lanço a seguinte indagação: VALE A PENA A MILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS? Por ironia, graças a um Decreto INCONSTITUCIONAL (flagrantemente) idealizado pelo atual Secretário, um ex – Policial Militar, deu-se origem a todo esse presente imbróglio. E a culpa não pode recair sobre a Polícia Civil, já que a Corregedoria, desde então, não pertence formalmente, mais à Polícia Civil.

    A Corregedoria, no atual modelo, É DA SECRETARIA DE SEGURANÇA OU É DA POLÍCIA CIVIL?

    Com o nobre pretexto de melhor combater a Corrupção, vejam como ocorreu a criação do DECRETO 54.710/09, alcunhado por alguns de DECRETO DA MULA SEM CABEÇA:

    Respeitosamente,

    Frederico Costa Miguel.

    "A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais." (Winston Churchill)

    Em uma Democracia, dizer o que se pensa é um ato de coragem? Ou não temos Democracia?

    "Corregedoria mais forte
    Corregedoria da Polícia Civil é vinculada ao Gabinete da SSP
    Com o objetivo de fortalecer as investigações de desvios de conduta e crimes praticados por policiais, a Corregedoria da Polícia Civil passou a ser subordinada diretamente ao gabinete do secretário da Segurança Pública. O decreto nº 54.710, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu uma nova relação de subordinação da Corregedoria, vinculando-a ao gabinete do secretário.
    Com a mudança, o secretário da Segurança Pública deve ser informado previamente sobre o andamento de todas as atividades da unidade. Agora todas as decisões de penas de remoção compulsórias são submetidas ao titular da pasta. Antes, quem recebia essas informações era a própria Polícia Civil.
    A mudança propiciou um melhor desempenho da Corregedoria nas investigações. Casos emblemáticos, como o do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadia, e do também traficante ‘El Negro’, foram concluídos."
    Fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_Corregedoria

    Responder

  • Olivio

    26/02/2011 #44 Author

    Todos são escória.

    Mas Pannunzio, e a Justiça?a Promotoria?os governadores?

    A OAB-Sp, notificou todos, e aí?Deles o Sr.não fala,porque?

    Responder

    • Luciano Prado

      26/02/2011 #45 Author

      Calma Olivio… senão a rede fura com tanto peixe.

      Conhece o refrão daquela música do Martinho da Vila… é devagar, é devagar, devagarinho.

      Você tem razão… tem neguinho aí achando que vai se safar, mas não deveria. Vamos devagarinho. Quando há peixe muito graúdo na mira há sempre o perigo de a gente encontar um Gilmar Dantas para acabar com a brincadeira.

    • Frederico Miguel

      27/02/2011 #46 Author

      Caro Olivio,
      também me faço a mesma pergunta? Por que a omissão deste nobre jornalista? Cadê os outros co-autores que
      confirmaram as ações dos corregedore?

  • João

    26/02/2011 #47 Author

    Parabéns pelo ótimo trabalho realizado! Espero que o seu mérito seja reconhecido e premiado.

    Quanto ao comportamento das autoridades…O governador e o secretário, até o momento, tem sido lenientes, tanto nas ações quanto nas declarações. É uma vergonha a ausência de apreço pela dignidade humana que ambos tem demonstrado.

    Responder

  • Dr.Justus

    26/02/2011 #48 Author

    Vixi ..até a delegada Dra. Patricia Mauad entrou no rolo…..

    Caramba….qta podridão.

    Parabéns Pannunzio….Premio Esso o aguarda.

    Se todos os jornalistas fossem iguais a vc …..a Rede Bandeirantes estaria melhor.

    Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *