Barbárie na delegacia O caso da escrivã despida à força por delegados de São Paulo mostra que a truculência da polícia não tem limites...

Barbárie na delegacia

O caso da escrivã despida à força por delegados de São Paulo mostra que a truculência da polícia não tem limites

Solange Azevedo, Patrícia Diguê e Claudia Jordão
VIOLÊNCIA


img3.jpgPerdi a paciência com você”, gritava o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho. “Ela vai ficar pelada na frente de todo mundo.” Esse show de horror e truculência aconteceu em junho de 2009, dentro de um distrito policial de Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Mas só veio à tona agora, quando as imagens da diligência foram divulgadas na internet e na televisão. A vítima, uma escrivã acusada de receber R$ 200 para favorecer um rapaz investigado no bairro e ocultar o dinheiro sob a roupa, implorava para que não a deixassem nua na frente de seis homens da Corregedoria da Polícia Civil. Suplicou, mais de 20 vezes, para que a revista íntima fosse feita por mulheres – como manda a lei. Não adiantou. Ela foi algemada, jogada no chão e teve as calças e a calcinha arrancadas à força por Carvalho Filho. “Eu sou o condutor da tua cana. Você está presa em flagrante”, bradava o delegado. “Eles ficaram comigo em torno de 50 minutos. Me ameaçavam o tempo todo”, afirmou a moça à ISTOÉ. “Fui humilhada e tratada como um animal por ser mulher.”

A ação, filmada pela própria Corregedoria, mostra que a brutalidade da polícia não tem limites. “Se fizeram isso comigo, uma colega, dentro de um prédio público, imagine o que pode acontecer nas periferias, nas ruas escuras?”, reclama a vítima. Quando Carvalho Filho expôs violentamente o sexo dela, quatro cédulas de R$ 50 caíram no chão. Para o delegado, aquela seria a prova de que a funcionária se corrompera. Ela permaneceu encarcerada durante 20 dias e, em outubro do ano passado, acabou demitida. A ex-escrivã nega ter pedido dinheiro. Diz que o rapaz deixou as notas em cima da mesa e, como ela não sabia o que fazer, saiu da própria sala para consultar seus superiores quando foi surpreendida pelos agentes da Corregedoria. Eles chegaram com armas em punho, berrando e lhe dando voz de prisão. A ex-escrivã alega que escondeu o dinheiro sob as vestes porque ficou com medo. O processo, que definirá se ela cometeu o crime de concussão, ainda não foi concluído. A questão que emerge desse caso, no entanto, não é se a ex-escrivã é ou não é corrupta, porque sobre isso nem mesmo a Justiça deu a palavra final, mas por que os policiais agiram daquela maneira.

“Foi uma história escabrosa de violência de gênero. Os agentes tinham tanta convicção de que o que faziam era correto que gravaram tudo. Me espanta a falta de percepção deles sobre o próprio papel, sobre o que é certo ou errado e sobre os direitos da moça”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, estudiosa do tema. “Ela foi torturada como nos tempos da ditadura, quando os militares tiravam as roupas das presas e as expunham com a intenção de apavorá-las.” Luiza afirma que as cenas da ex-escrivã berrando para que a ajudassem lembram o que acontecia de pior nos porões do Deops e do DOI-Codi. “O delegado ficou nervosinho porque foi desafiado por uma mulher. Ele quis se vingar, mostrar quem manda”, acredita o cientista social Guaracy Mingardi, ex-subsecretário Nacional da Segurança Pública. “Boa parte das besteiras praticadas pela polícia acontece porque o policial quer mostrar que é ele que está no comando.”Nos corredores da polícia paulista, o delegado Carvalho Filho é descrito como um homem truculento. Certa vez, teria se desentendido com a mulher de um investigador e dado um tapa na cara dela. Em 2009, quando coordenou a barbárie contra a ex-escrivã, Carvalho Filho tinha 27 anos – a mesma idade da vítima. Estava no estágio probatório e louco para mostrar serviço. Trabalhava havia apenas um mês na Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria da Polícia Civil e nunca havia estado à frente de uma operação vultosa. “Aquela foi a primeira prisão que ele fez”, revela o delegado-corregedor Emilio Antônio Pascoal, chefe de Carvalho Filho naquela época. Embora Carvalho Filho tenha dito que a ordem para deixar a escrivã “pelada na frente de todo mundo” tenha partido do chefe, Pascoal nega. “Sempre orientei toda a equipe para agir de forma absolutamente escorreita”, afirma Pascoal. O delegado lembra que, antes de integrar a DOP, Carvalho Filho atuou como plantonista do presídio da Polícia Civil. Antes disso, fora do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

O governo de São Paulo só se mostrou indignado com a ação da equipe comandada por Carvalho Filho depois que o escândalo se tornou público. Mais de um ano e meio depois do ocorrido. Antes, as imagens da escrivã implorando para não ficar nua na frente de um bando de homens não foram consideradas abusivas – nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, nem pelo Judiciário. Tanto que houve uma sindicância interna na Corregedoria e os policiais não receberam nenhuma punição. Quando o caso chegou ao Ministério Público, o promotor Lee Robert Kahn da Silveira elogiou a atuação dos agentes e escreveu, em sua fundamentação, que “à Polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”. Baseado nesses argumentos, o juiz Octávio Augusto de Barros Filho (leia quadro abaixo) decidiu arquivar o inquérito por abuso de autoridade.

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BRIGA
Chefe da escrivã, Engler quase saiu no
tapa com Carvalho Filho tentando defendê-la

Como se diz no jargão policial, a casa só começou a cair na segunda-feira 21, quando o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anunciou o afastamento de Carvalho Filho, de outros dois delegados que participaram daquela diligência – Gustavo Henrique Gonçalves e Renzo Santi Barbin – e de Pascoal, então chefe da equipe, da Corregedoria. “Fui escalado para a operação, mas não estava na sala na hora em que fizeram aquilo com a moça”, afirma Barbin. “Eu estava presente no início da discussão. Mas, quando percebi que o rapaz que acusou a escrivã estava no pátio da delegacia com a namorada, fui vigiá-lo para que nenhum policial que trabalhava naquele distrito tentasse intimidá-lo.” Barbin se sente injustiçado. Disse à ISTOÉ que atuou como delegado na zona leste de São Paulo, mas pedira transferência para a Corregedoria porque pretendia melhorar a corporação.

Nem a corregedora-geral da Polícia Civil resistiu à pressão. Maria Inês Trefiglio Valente, que estava na função desde abril de 2009, foi tirada do cargo na tarde da quinta-feira 24. Apesar de policiais afirmarem que, na prática, quem sempre comandou de verdade a Corregedoria foi o próprio secretário Ferreira Pinto. Logo depois que o escândalo eclodiu, Maria Inês explicou a violência de seus subordinados de maneira desastrada. “Se fez necessária, depois de 48 minutos de atuação”, justificou. “Como mulher, ela poderia ter se sentido constrangida. E, como corregedora, deveria ter feito valer a lei do nosso país”, reclama a ex-escrivã. “Todo mundo errou. O delegado, que não tinha vivência e fez tudo errado, a Corregedoria, que deixou passar, e o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, que não ficaram em cima”, acredita Mingardi.

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QUEDA
Maria Inês perdeu o comando da Corregedoria-Geral

Em novembro do ano passado, o advogado da ex-escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira, comunicou a OAB sobre o abuso e o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, enviou ofícios ao então governador, Alberto Goldman, ao secretário Ferreira Pinto, ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, e ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Vianna Santos. Até o caso chegar à tevê, porém, ninguém havia tomado providências. “Aquela ação foi absurda, não concordamos com ela. Mas, para que o inquérito de abuso de autoridade (arquivado a pedido do promotor Lee Robert Kahn da Silveira) seja reaberto, é preciso que haja um fato novo”, afirma a promotora Luciana Frugiuele, do Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gecep). Além de o Gecep estar reexaminando o inquérito, a Promotoria do Patrimônio Público e Social vai apurar se os delegados devem responder por improbidade administrativa.

As imagens da operação que durou 48 minutos, obtidas na íntegra por ISTOÉ, deixam claro que os chamados “fatos novos” não passam de filigranas jurídicas que podem favorecer os criminosos. Elas mostram que Carvalho Filho e o delegado titular de Parelheiros, Renato Luiz Engler, quase se agrediram fisicamente porque o delegado-corregedor insistia em acompanhar pessoalmente a revista íntima da ex-escrivã. Uma policial militar e uma guarda civil metropolitana foram chamadas, mas Carvalho Filho se recusou a deixá-las sozinhas na sala com a moça, alegando que era o responsável pela operação. “Ele veio pra cima de mim, dizendo ‘você tá me chamando de moleque?’”, contou Engler. “Tenho 30 anos de polícia, ele é iniciante. Chegou lá e falava comigo como se eu fosse um faxineiro, tal a arrogância e petulância dele.” Quando Engler saiu da sala, os agentes da Corregedoria trancaram a porta e partiram para cima da escrivã. A moça berrava desesperada pedindo ajuda, mas foi jogada no chão e o próprio Carvalho Filho, com a ajuda da guarda civil, puxou violentamente as calças e a calcinha dela. Depois, ficou mostrando o dinheiro para a câmera e gritando: “Você está presa em flagrante.”

“No vídeo, o delegado (Carvalho Filho) parece ser passional demais”, avalia Vanessa Fonseca, psicóloga do Instituto Promundo, ONG que defende a igualdade de gêneros. “Ele demonstra insegurança sobre o que fazer e, com o passar do tempo, perde a paciência.” Ainda que desconfiasse da policial militar e da guarda civil, em vez de deixar a escrivã nua, Carvalho Filho poderia ter levado a moça para ser revistada na Corregedoria, já que, naquela época, não havia mulheres lotadas na Divisão de Operações Policiais para acompanhá-lo até Parelheiros. “Ela poderia ser revistada pela faxineira do DP, mas nunca por homens e daquela maneira”, afirma George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. “Conheci o Eduardo (Carvalho Filho) e tive uma ótima impressão. Ele me pareceu um homem inteligente, profundo conhecedor do meio jurídico. Sabia muito de legislação, de direitos e deveres.”

No dia 15 de junho de 2009, no entanto, Carvalho Filho passou por cima do que aprendera na faculdade de direito e cometeu um desatino que pode lhe custar a carreira. “Vou provocar o procurador-geral da República para que a apuração desse crime seja federalizada porque se trata de uma violação de direitos humanos. Só faltou colocarem o saco plástico na cabeça da minha cliente”, diz Silveira, advogado da ex-escrivã. “Mas não foi só o delegado Eduardo que errou. Os outros agentes que estavam na sala pecaram, no mínimo, por omissão.” Esse episódio mancha a reputação de um órgão que deveria servir de exemplo para toda a corporação. “O delegado queria humilhá-la, feriu a dignidade dela como mulher e ninguém que estava na sala teve a decência de acudi-la”, afirma a procuradora Luiza Nagib Eluf. “Se aconteceu isso com essa moça, dentro de uma delegacia, devemos pensar: quem será a próxima vítima?”

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Comentários

  • francival lima

    05/03/2011 #1 Author

    TEM UM FATOR NESTE VÍDEO QUE ME CHAMA MUITO A MINHA ATENÇÃO:É NÃO TER A CORAGEM E DIGNIDADE EM
    NENHUM DESSES HOMENS QUE ESTAVAM NA SALA, PRÁ IMPEDÍ O DESEJO DIABÓLOCO DESSE MONSTRUOSO EDU-
    ARDO FILHO EM QUERER A REVISTA DA EX-ESCRIVÃ NA SUA FRENTE!

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  • Dr. jacques

    28/02/2011 #2 Author

    Tem certeza que esses caras são delegados, Quando vi o video não acreditei, se aqueles são delegados, pobre contribuintes, aqueles despreparados para mim são muito covardes.
    Cadeia Nesses Vagabundos.

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  • ´PAULO

    28/02/2011 #3 Author

    Eu quero que este moleque (CARALHO FILHO) tire a minha cueca, só fez isso porque ela é mulher e foi covarde de algemá-la. Se a secretaria de segurança existir, esse moleque tem que ser expulso e preso, sendo mostrado a público para a sociedade, para limpar o nome dos bons policiais honestos da corporação. Mostro…feriu a Constituição do Brasil.

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  • Geraldo Siqueira

    28/02/2011 #4 Author

    CRIME DE TORTURA
    Estranhamente este caso está sendo tratado com ênfase na conduta de “abuso de autoridade” (Lei Federal nº 4.898/65). Este é o objeto do inquérito que fora arquivado a pedido do Promotor de Justiça Lee Robert Kahn da Silveira, aceito pelo Juiz de Direito Octávio Augusto de Barros Filho.
    A conduta dos delegados corregedores foi além do simples abuso de autoridade. Abrangeu outra conduta típica penal ainda mais grave, que está prevista na Lei de Crimes de Tortura (Lei Federal nº 9.455/97). Esta lei conceitua o crime de tortura como sendo o ato de “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. (…)” Este crime prevê pena de reclusão de dois a oito anos.
    Deste modo temos a soma de pelo menos duas condutas típicas penais (abuso de autoridade + Tortura). Segundo o princípio da consunção – consolidado em nossos tribunais – o crime maior absorve o menor. Neste caso o crime maior é o de tortura, que por sua própria natureza tem maior relevância.
    Especial ênfase precisa ser dada a este fato, pois, o crime de tortura ofende a coletividade como um todo. Trata-se de um crime hediondo repudiado especialmente pela Constituição Federal (art. 5º, III, XLIII), bem como pela Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, fruto da resolução 39/46 de 10/12/1984 da Assembleia Geral da ONU, ratificada pelo Brasil em 28/09/1989.
    Portanto, causa muita estranheza que as autoridades competentes ainda cogitem a simples hipótese de abuso de autoridade. Precisamos protestar contra o descaso das autoridades, do contrário, estas somente irão tomar providências quando os Tribunais Internacionais as constranger sobre o fato, semelhante ao precedente que originou a “Lei Maria da Penha”.

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  • INDIGNADO

    27/02/2011 #5 Author

    PANNUNZIO,
    É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A POLICIAL MILITAR PARTICIPOU ATIVAMENTE DA AÇÃO ABSURDA CONTRA A ESCRIVÃ, POIS, JUNTAMENTE COM O DELEGADO EDUARDO, DESPIU A ESCRIVÃ Á FORÇA.

    POLICIAIS MILITARES AGEM SOMENTE SOB COMANDO E NÃO TEM QUALQUER VÍNCULO HIERÁRQUICO COM DELEGADOS DE POLÍCIA. MESMO QUE TIVESSE, TODO POLICIAL SABE QUE ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE; PORTANTO A CONDUTA DESSA POLICIAL DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, PRINCIPALMENTE PELO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, HAJA VISTA QUE COMO MOSTRA A GRAVAÇÃO, A AÇÃO ARBITRÁRIA FOI PERPETRADA POR DELEGADOS DE POLÍCIA DA CORREGEDORIA E POR UMA POLICIAL MILITAR QUE ALI ESTAVA PRESENTE, RESTANDO SABER SE ALI ESTAVA POR ORDEM DE SEU COMANDANTE IMEDIATO.

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  • oduvaldo

    27/02/2011 #6 Author

    GOSTARIA QUE O NOBRE REP'ORTER CONTACTASSE O CNJ EO CNMP PARA SABER O QUE PENSAM E O QUE VAO FAZER. ESTA HISTORIA 'E UM ABSURDO

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  • mirian oliveira

    27/02/2011 #7 Author

    O objetivo do denunciante era impedir o prosseguimento da investigaçao contra si o que acabou ocorrendo pois, com o flagrante da escriva, nada foi instaurado contra o mesmo. ALEX ALVES DE SOUZA, é um genio.
    .

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  • Alfredo

    27/02/2011 #8 Author

    Bravo Pannunzio, tenho mais de 50 anos e graças a jovens como vc fico na esperança de que a ditadura não voltará a este Pais. Cadeia exemplar a estes Delegados truculentos e despreparados.

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    • fabiopannunzio

      27/02/2011 #9 Author

      Agradeçco pelo elogio. MAs agradeço mais ainda pelo "jovem". Acho que somos da mesma idade. E o tempo é o senhor da razão. Um abraço e obrigado.

    • Giovanni Falconi

      27/02/2011 #10 Author

      Sr. Alfredo,

      1 – Salvo melhor juízo, entendo que a única que não pode ser culpada por todo esse imbróglio é a POLÍCIA CIVIL. Explico: A Corregedoria da PC não mais pertence aos quadros da Polícia Civil (não estão mais subordinada ao Delegado-Geral, mas sim e diretamente ao Secretário de Segurança Pública);

      2 – Os atos dos Delegados foram integralmente confirmados por um promotor de justiça e por um juiz de direito.

      3 – É justo que a culpa recaia apenas nos delegados?

      4 – Se possível, leia a Reportagem da Isto É, postada aqui no Blog do Pannunzio.

      Respeitosamente,

      Giovanni Falconi.

      "Se tivermos medo de manifestar nossos pensamentos, estamos mesmo em uma democracia?"

    • Luciano Prado

      27/02/2011 #11 Author

      Meu querido Giovanni, estou aqui me esforçando para concordar com você no que se refere à responsabilidade da Polícia Civil no caso, mas vou ousar discordar, em parte.

      A Polícia Civil de São Paulo tem autorização constitucional para se organizar em sindicatos. E poderia, através dele, fazer valer a lei, e a vontade consequente e legal da categoria, de modo a impedir a interferência desenfreada, irresponsável e ilegal dos governos de plantão que, aliás, há mais de vinte anos é o mesmo.

      Ocorre, porém, que a política partidária fez nascer no âmbito da instituição interesses outros que desencorajaram a categoria a lutar por uma Polícia autônoma, livre de interferências de governos comprometidos com outros interesses que não os da instituição.

      E, nesse caso, a Polícia Civil paulista é culpada. Culpada por não lutar por sua autonomia. E por aceitar que alguns, em nome da maioria, receba as benesses do governo de plantão, deformando o espírito da instituição.

  • Boo

    27/02/2011 #12 Author

    Direitos humanos APENAS para humanos direitos. Aplaudo de pé a atitude. Se fosse assim sempre, ia ter muita gente pensando duas vezes antes de fazer pilantragem. Uma ação fraudulenta dessas, poderia colocar um criminoso na rua. E eu sinceramente queria que esse mesmo criminoso, sequestrasse, estuprasse e matasse de forma violenta pelo menos 1 membro da família desses vagabundos que acham que isso foi um absurdo.

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  • Giovanni Falconi

    27/02/2011 #13 Author

    Prezados Leitores,
    A Corregedoria da Polícia Civil de SP possui excelentes corregedores. O que vimos não é a regra. Ocorre que não se pode culpar a POLÍCIA CIVIL NESTE EPISÓDIO, por um motivo por simples e insólito:

    A Corregedoria da PC SP simplesmente não pertence mais à Polícia Civil. Explico:

    Por meio de um DECRETO (apelidado por alguns de DECRETO DA MULA SEM CABEÇA) 54.710/2009, que contrariou frontalmente a Constituição de SP e a Lei Orgânica da Polícia, o Governo retirou a Corregedoria da Polícia Civil dos quadros da Polícia Civil e a colocou sob a sua direta e imediata subordinação, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico nacional e estadual.

    Foi assim que nasceu o Decreto 54.710/2009 e com ele a "Mula sem cabeça". E deu no que deu…

    Responder

  • JULIERME

    27/02/2011 #14 Author

    Cadê o Conselho Nacional do Ministério Público para apurar esse promotor?
    Eu nunca ouvi dizer que esse conselho fizesse algo até hoje… Alguém pode me dizer se já fez algo?
    Isso é um absurdo!! É o fim do mundoo!!!

    Responder

  • Luiz Ernane

    27/02/2011 #15 Author

    São nessas situações que percebemos a importância da imprensa, pois parece-me que todo o braço de persecusão criminal do Estado estava corrompido em destruir a vida da policial (Justiça, MP e a própria PC-SP).

    Parabéns ao Jovem Pannunzio, um grão de esperança por um país melhor. Vida longa para ele.

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    • Luciano Prado

      27/02/2011 #16 Author

      Luiz Ernane concordo com você, mas nesse caso a situação só chegou a esse ponto porque os governos tucanos passaram anos a fio sem qualquer crítica ou cobrança da imprensa. Ao contrário, os governos tucanos "compraram" o silêncio da imprensa. Quer provas? Vá ao Diário Oficial do Estado de São Paulo e constate as montanhas de dinheiro repassadas sem qualquer licitação a órgãos da imprensa paulista. Uma vergonha que nem as denuncias de gente de fora da grande imprensa fizeram cessar. Até bem pouco tempo nenhum jornalista ousava criticar Serra, os tucanos ou seus governos impunemente. E mais, a sociedade paulista está anestesiada. Não se vê nem se escuta críticas da população ao que se passa no Estado em vários níveis. Tudo é camuflado, escondido, encoberto. As denúncias de Pannunzio e da BAND parecem indicar um novo paradigma na relação da grande imprensa com os tucanos.

    • Giovanni Falconi

      27/02/2011 #17 Author

      Luciano Prado,
      mais uma vez, suas ponderações passam à margem de quaisquer reparos. Bela análise!
      Parabéns a você, ao Jovem e Corajoso (sim) Pannunzio e, principalmente,
      parabéns pelo altíssimo nível das discussões aqui travadas!

      VIVA A NOSSA INDEPENDÊNCIA DA GRANDE MÍDIA (parte dela!)

      Respeitosamente,
      Giovanni Falconi.

  • Rita

    27/02/2011 #18 Author

    O caso está tendo a atenção que merece. Odeio linchamentos de qualquer espécie, mas, pelos comentários machistas e insensíveis que tenho lido, noto que nem todos têm clareza quantos aos abusos cometidos pelos policiais. É preciso, mesmo, que se dimensione corretamente as atitudes dos envolvidos para que sirva de exemplo. E parabéns, Pannunzio.

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  • INDIGNADO

    27/02/2011 #19 Author

    O MAIS IMPRESSIONANTE É QUE, ALÉM DO CRIME COMETIDO PELOS DELEGADOS DA CORREGEDORIA CONTRA A ESCRIVÃ INDEFESA (CUJA GRAVAÇÃO REVELA CENAS QUE SE ASSEMELHAM A UM ESTUPRO), TUDO ISSO TENHA CONTADO COM A COVARDE CONIVÊNCIA DE TANTAS AUTORIDADES IMPORTANTES: CORREGEDORA GERAL, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E JUIZ DE DIREITO. É UM CONLUIO NOJENTO QUE NOS REMETE À ÉPOCA DA DITADURA E AGRAVA AINDA MAIS A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA EM QUE VIVEMOS.

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  • Stella

    27/02/2011 #20 Author

    Pannunzino,

    A cada dia a matéria se sobrepõe à outra, eivada de revelações indignas de um estado de direito,
    delegados e demais policiais, promotor,e juiz,atropelando a lei.
    Realmente resta saber quem será a próxima vítima, creio que regredimos à ditadura, vergonhoso.

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