O Senado está votando, agora à noite, uma medida provisória que ameaça todos os esforços de preservação ambiental ao longo do leito das rodovias...

O Senado está votando, agora à noite, uma medida provisória que ameaça todos os esforços de preservação ambiental ao longo do leito das rodovias federais. À MP-452, originalmente editada pelo governo para instituir o Fundo Soberano, foram agregados vários artigos que nada têm a ver com política monetária. Tratam da dispensa de licenciamento ambiental  para obras de em rodovias federais, estejam elas implantadas ou apenas incluídas no PNV (Plano Nacional de Viação).

Na Câmara, a medida provisória foi transformada em um projeto-de-lei de conversão ao qual foram agregados quatro artigos que liberalizavam procedimentos para a reforma ou restauração de rodovias. Os artigos foram agregados contra a vontade do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Mas ele não conseguiu barrar a sanha dos deputados nem  o rolo compressor da Casa Civil.

Ao chegar ao senado, o PLV 05/2009 foi acrescido de mais três artigos que são considerados escandalosos pelos ambientalistas. O relator, Senador Eliseu Resende, ex-ministro dos transportes, alterou o parágrafo terceiro do projeto e retirou todas as restrições previstas em cinco incisos. O texto que será votado prevê simplesmente que “ficam dispensadas do licenciamento ambiental (…) as obras rodoviárias de conservação, recuperação, restauração e melhoramentos a serem executadas no  âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes e constantes do Plano Nacional de Viação”.

Os ambientalistas que estão fazendo lobby contra a proposta do relator dizem que sua aprovação será um desastre para a fauna e a flora, principalmente na Amazônia. A ONG Preserve Amazônia, ISA e Greenpeace querem que o governo seja obrigado a fazer EIA-RIMAs de rodovias como a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, que no momento concentra as discussões do tema no estado do Amazonas.

A mesma coisa poderia acontecer nos arredores da rodovia BR-163, emblema da luta preservacionista no Pará. Há seis anos o governo Lula prometeu terminar os estudos de impacto ambiental e o levantamento funciário na região, que é o maior foco de conflitos agrários e ambientais do Meio Norte brasileiro. Mas a região permanece praticamente abandonada pelo Estado.

 

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