Sarney reabilita advogado que abriu brecha para o nepotismo no Senado

Rosa Costa, do Estadão –

Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008, pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais, voltará a ocupar o cargo por decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A nomeação de Cascais será publicada no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da próxima segunda-feira, 28.

Cascais foi demitido por Garibaldi, depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a Súmula do Nepotismo, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009. Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações feitas antes da decisão do Supremo. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no Supremo contra a instituição por desrespeito à súmula.

A gestão de Cascais na advocacia-geral foi marcada por decisões que favoreciam os parlamentares e servidores e não à instituição. Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos-Limpas, em que a Polícia Federal apontou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização da Casa. Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas. Foi ainda Alberto Cascais quem assinou pareceres para proibir o processo de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já Sarney deve a ele a ação direta de inconstitucionalidade para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador. É ali que Sarney instalou seu memorial. Na ocasião, o advogado do Senado destacou o caráter “arbitrário” da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.

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