Com informações do Estadão. O juiz federal Ali Mazloum rejeitou o pedido da Procuradoria da República de anulação do recebimento da denúncia criminal contra...

Com informações do Estadão.

O juiz federal Ali Mazloum rejeitou o pedido da Procuradoria da República de anulação do recebimento da denúncia criminal contra o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal.

A solicitação foi feita sob a alegação de que não houve cumprimento do artigo 514, do Código Penal, que confere ao servidor público o direito de se defender preliminarmente.

A denúcia contra Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi recebida no fim de maio. O magristrado abriu ação penal contra o delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual no cerco ao banqueiro do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. Durante a operação, Protógenes teria recrutado 84 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência e a eles teria dado acesso a dados sigilosos, como interceptações telefônicas.

Para negar o cancelamento, o juiz Mazloum usou como base uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que dispensa a aplicação do artigo 514 quando a denúncia é feita tomando inquérito policial.

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