A regularização fundiária da Amazônia deve concentrar grande parte das preocupações de ambientalistas nos próximos meses. Aprovada a Medida Provisória 458, que trata do...

A regularização fundiária da Amazônia deve concentrar grande parte das preocupações de ambientalistas nos próximos meses. Aprovada a Medida Provisória 458, que trata do processo de legalização das terras, ecologistas temem os efeitos práticos da legislação, que podem ser prejudicados pela baixa presença do Governo em regiões de conflitos iminentes. O que deixa os ambientalistas de orelha em pé é a falta de pessoal para fiscalização das terras regularizadas, uma porteira aberta para a atuação de grileiros. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende concluir a legalização de 67 milhões de hectares da Amazônia em quatro meses.

A maior parte das pessoas beneficiadas pela MP 458 são pequenos proprietários de terras. Cerca de 82% da área a ser regularizada é ocupada por pessoas em terrenos de até 400 hectares. Para ter direito aos documentos da propriedade, o posseiro precisa ocupar o local há, pelo menos, quatro anos e meio. O superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia do MDA, Raimundo Sepeda, garante que o Governo tem como aferir ocupações após o prazo estabelecido pela MP 458. “Atuamos em parceria com diversos órgãos federais e o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), com imagens por satélite. Temos condições de fazer análises temporais de qualquer lugar da Amazônia”, explica.

Para os ambientalistas, a falta de pessoal para atuar na regularização é dramática. “O dever de casa deveria ter sido feito antes. Como ter certeza de que todas as ocupações foram anteriores a 2004?”, critica o diretor de Política Ambiental da ONG Conservação Internacional, Paulo Prado. Outro ponto falho na regularização, segundo especialistas, é a transferência gratuita de propriedades de até 100 hectares. “Defendíamos que as terras fossem vendidas, mesmo que por um prazo de financiamento longo, nunca doadas. Precisamos dificultar a atuação dos grileiros”, lembra Prado.

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