Mensalão do DEM: TRF considera que Deborah Guerner não é insana e, portanto, pode responder a ação penal

Demétrio Weber, do Globo –

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu na quinta-feira que a promotora Deborah Guerner, acusada de envolvimento no escândalo conhecido como mensalão do DEM de Brasília, não é insana e, portanto, pode responder a ação penal. O julgamento sobre a condição mental de Deborah, porém, realizado em sessão fechada, foi suspenso por um pedido de vista e ainda não tem data para ser retomado.

A promotora é acusada de quatro crimes: extorsão, quebra de sigilo funcional, concussão (uso do cargo para obter vantagem indevida) e formação de quadrilha. Em sua defesa, ela alegou que sofre de transtorno bipolar e, assim, deve ser considerada inimputável, o que a livraria de responder às acusações.

De 11 desembargadores presentes à sessão do órgão especial do TRF-1, nove teriam rejeitado o pedido, inclusive a relatora Mônica Sifuentes. Eles entenderam que a promotora sabe distinguir o que é certo e o que é errado. O presidente da sessão não vota. O julgamento foi interrompido pela desembargadora Ângela Catão, que seria a última a votar e pediu vista do processo.

A sessão tinha por finalidade decidir se o tribunal aceitará ou não denúncia do Ministério Público Federal, abrindo ação penal contra Deborah Guerner e o promotor Leonardo Bandarra, ex-procurador-geral do DF. O julgamento da condição mental de Deborah era preliminar. Após o pedido de vista, os desembargadores suspenderam a sessão, entendendo que não haveria como desmembrar o caso e que a decisão sobre dar início às ações penais contra

Bandarra e os demais acusados só poderia ser tomada depois de julgada a eventual insanidade de Deborah.

Bandarra é acusado dos mesmos crimes que a promotora. Se o tribunal acatar as denúncias, os dois passarão à condição de réus e serão julgados pelo próprio TRF-1.

Em tese, os desembargadores que rejeitaram a alegação de insanidade da promotora podem voltar atrás, quando o julgamento for retomado – o que poderá ocorrer só em agosto. Da mesma forma, desembargadores que não participaram da sessão de ontem – o órgão especial tem 19 membros – também têm direito a voto, o que poderia alterar o resultado parcial de ontem.

A sessão foi realizada a portas fechadas, o que não é usual. A Constituição diz, em seu artigo 93, inciso 9.º, que todos os julgamentos devem ser públicos, exceto quando o direito à intimidade falar mais alto do que o interesse público à informação. Por 7 votos a 4, os desembargadores decidiram privilegiar o direito à intimidade de Deborah Guerner, retirando todas as pessoas do plenário, inclusive o marido da promotora, Jorge Guerner, que também é acusado de envolvimento no esquema. Bandarra também deixou o local, permanecendo durante mais de duas horas no oratório do TRF-1.

Na fase de investigação, a polícia encontrou um cofre enterrado no terreno da residência do casal Guerner. Jorge disse ontem que ele e a mulher são inocentes e que guardavam dinheiro em casa para pagar internações hospitalares da promotora. Quanto ao fato de o cofre estar enterrado, ele disse a jornalistas que seria uma medida de segurança, devido ao risco de assaltos. Jorge afirmou que a mulher sofre de distúrbio bipolar desde 2001.

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